Comissão do Mercosul adia votação de parecer relativo a plebiscito sobre a Alca
Na justificação da proposta, Saturnino apontou que a economia brasileira "não tem condições de se integrar à economia norte-americana se não passar antes por um processo de fortalecimento interno e de integração com os demais países da América do Sul", por intermédio do Mercosul.
A maioria dos parlamentares presentes à reunião da comissão realizada nesta terça-feira (27), porém, argumentou que a prerrogativa de suspender as negociações deve ser preservada pelo Congresso Nacional. O senador Arlindo Porto (PTB-MG), por exemplo, disse que a sociedade deve acompanhar as negociações da Alca por meio do Parlamento para que o acordo "não seja empurrado de cima para baixo".
- O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm que ser grandes centros de debate sobre política externa. O Congresso é quem tem que bater o martelo sobre negociações internacionais - afirmou Porto, que criticou o fato de o Legislativo não acompanhar anteriormente os debates e receber "o prato feito" do Executivo.
Nessa linha, diversos parlamentares manifestaram seu apoio a proposta de emenda à Constituição do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que determina que as negociações acerca de acordos internacionais devem receber autorização prévia do Congresso antes de serem iniciadas.
- Precisamos ser formuladores ativos, em vez de aprovadores passivos das negociações internacionais do governo brasileiro - disse o senador José Fogaça (PPS-RS), que sugeriu que, em vez de plebiscito, seja convocado um referendo para decidir sobre a adesão do país à Alca, a exemplo do que aconteceu em diversos países europeus.
Por ser um colegiado misto, a Comissão Parlamentar do Mercosul tem como finalidade apenas dar apoio aos trabalhos das demais comissões com trabalhos técnicos que envolvam assuntos referentes à integração do Brasil a blocos econômicos e comerciais. A decisão acerca da matéria cabe às comissões permanentes e aos plenários do Senado ou da Câmara, onde o projeto de decreto legislativo esteja sendo discutido.
28/11/2001
Agência Senado
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