Comissão do Mercosul vota proposta de plebiscito sobre a Alca



A representação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul reúne-se na terça-feira (27) para examinar relatório da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) sobre proposta do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) de realização de plebiscito a respeito da suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) pelo prazo de 20 anos.

A comissão deve realizar, ainda, debate sobre a minuta de proposta de emenda à Constituição, a ser apresentada nos próximos dias pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que inclui, entre as atribuições da competência exclusiva do Congresso Nacional, a de "acompanhar os atos, acordos, convênios e tratados que versam sobre matéria de comércio internacional, desde o início de suas negociações e elaboração pelo Poder Executivo, e até à fase de sua conclusão para assinatura entre o Brasil e os países signatários". Pela proposta, caberá ao presidente da República submeter tais documentos ao Congresso.

A reunião terá início às 17h30, na sala 9 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.

23/11/2001

Agência Senado


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