COMISSÃO DO TRT-SP NÃO ACOMPANHOU OBRA DE FÓRUM, DIZ JUIZ A SUBCOMISSÃO
- A nomeação da comissão obedeceu a um costume e ela praticamente não tinha outra atribuição que a de ter um presidente, que era o doutor Nicolau - disse Daidone na abertura da quarta audiência pública promovida pela subcomissão que investiga o desvio de recursos públicos ocorrido durante a construção do prédio do TRT.
Os três outros juízes que participaram da reunião apresentaram detalhes sobre o funcionamento de outra comissão - da qual fizeram parte - criada pelo TRT, em 1998, desta vez para apurar os motivos pelos quais a obra acabou sendo paralisada. Dois deles defenderam a conclusão da construção do Fórum Trabalhista, sob o argumento de que 10 mil pessoas que necessitam dos serviços da Justiça transitam diariamente sem conforto por cinco prédios nos quais têm funcionado as juntas de conciliação e julgamento.
O juiz Antonio José de Carvalho lamentou os gastos de R$ 2,7 milhões anuais com os aluguéis pagos pelo TRT e o desconforto dos usuários. "As irregularidades levantadas nada têm a ver com os operários e os empresários", afirmou. Por sua vez, o ex-juiz classista Edilson Rodrigues apontou a existência de um consenso em torno da necessidade de encontrar-se uma solução para os usuários da Justiça. "O fato de que qualquer pessoa de bom senso apoiar a obra facilitou o desvio de recursos", disse.
De acordo com os depoentes, a comissão de acompanhamento da obra do TRT criada pelo atual presidente do tribunal, juiz Floriano Vaz da Silva, observou a diminuição do ritmo de construção do Fórum e anotou divergências em relação à execução física dos trabalhos pela construtora. Também foram constatadas mudanças no projeto original. A empresa responsável pela obra deixou de lado, por exemplo, a instalação de 16 elevadores panorâmicos no edifício do TRT, sob o argumento de que os futuros usuários eram pessoas simples e não estariam habituadas com a utilização desses elevadores.
Uma vez verificadas as irregularidades e a posterior paralisação das obras, relataram os juízes, Floriano Vaz da Silva determinou a instauração de procedimento administrativo pela comissão, que acabou levando à rescisão do contrato com a Incal Participações, empresa vencedora da concorrência para a construção do prédio.
O juiz Antonio José de Carvalho, indicado por Floriano para compor a comissão em fevereiro de 1999, disse que as irregularidades que passaram a ser detectadas não eram até então conhecidas pela diretoria administrativa do tribunal. Ele reforçou a tese de que os detalhes da obra eram tratados diretamente pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio de R$ 169,4 milhões dos cofres públicos.
- Cumpre esclarecer que a participação da diretoria administrativa teve limitada atuação no que diz respeito a todo o processo, documentação, tratativas e decisões referentes ao Fórum Trabalhista, que ficaram, desde o momento do procedimento licitatório em 1992, sob a exclusiva responsabilidade e guarda da comissão de construção.
- A diretoria administrativa nada conhecia de mais profundo do seu conteúdo até a efetiva destituição do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto - afirmou Carvalho à subcomissão.
16/08/2000
Agência Senado
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