PRESIDENTE DO TRT-SP DIZ QUE CABE AO GOVERNO DECIDIR FUTURO DE OBRA DE FÓRUM
A decisão de devolver ao governo o prédio inacabado foi tomada em janeiro pelo TRT, depois que se constatou a impossibilidade de se incluírem no Orçamento da União para 2000 verbas necessárias à conclusão da obra. De acordo com o presidente do tribunal, apenas dois juízes votaram contra à devolução do prédio. "Uma vez constatado o fracasso das tentativas de se conseguirem recursos, pois a obra já estava estigmatizada, decidimos entregar à União a posse do prédio inacabado", afirmou Floriano.
O presidente do TRT disse que determinou, antes da instalação da CPI do Judiciário, no ano passado, a rescisão unilateral do contrato com a empresa Incal, vencedora da licitação para a construção do fórum. "O sr. Fábio Monteiro de Barros disse uma mentira deslavada à imprensa ao afirmar que a rescisão do contrato havia ocorrido após uma visita à obra do senador Antonio Carlos Magalhães", acusou.
Ao recordar o início de sua gestão à frente do TRT, em setembro de 1998, Floriano Vaz da Silva afirmou que entre os seus primeiros atos esteve a exoneração do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio de recursos públicos da obra do fórum trabalhista. A essa época, Nicolau ainda exercia a presidência da comissão de obras do tribunal, apesar de já estar sujeito à aposentadoria compulsória, por haver completado 70 anos dois meses antes.
O antecessor de Floriano na presidência do TRT, juiz Rubens Tavares Aidar, relatou que a construção do fórum trabalhista seguia um ritmo normal quando assumiu o posto, em setembro de 1994. Todos os pagamentos efetuados à construtora, recordou, eram feitos após a medição das obras realizadas por um engenheiro contratado pelo tribunal. "Não havia problemas em relação ao orçamento ou à legalidade da construção", observou Aidar, em cuja gestão foram erguidos, na prática, os 20 andares das duas torres do fórum. "Não existia nenhum fator que manchasse a obra", afirmou.
A contratação do engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva, que efetuava as medições dos trabalhos, foi feita por licitação pelo TRT durante a gestão do juiz José Victório Moro. Durante seu depoimento à subcomissão, Moro disse que o tribunal não tinha condições práticas de acompanhar a construção do fórum, que havia sido contratada pelo seu antecessor, Nicolau dos Santos Neto. O juiz relatou ainda ter demonstrado sua apreensão em relação à obra, já no dia de sua posse, com o então diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Geraldo Lopes.
Moro afirmou ter herdado um contrato que classificou de "sui generis", por contar com preço fixado e corrigido por índice elaborado pelo Sindicato das Indústrias de Construção. Ele observou, no entanto, que a obra do TRT era vista com simpatia por juízes e advogados, sujeitos às péssimas condições de trabalho oferecidas pelo tribunal. "Ao deixar a presidência, Nicolau dos Santos Neto era visto como o grande herói da Justiça do Trabalho, por ter conseguido incluir no Orçamento da União verbas para a construção do fórum", recordou.
22/08/2000
Agência Senado
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