Comissão faz mutirão para votar projetos terminativos
A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), convocou para esta terça-feira (10), a partir das 9h, reunião especial destinada a votar projetos terminativos em pauta no colegiado. Constam da agenda 55 propostas que devem ter votação final na CAS, além de outras cinco propostas que serão examinadas por outras comissões.
- Como o ano está terminando, é preciso fazer um esforço especial para, em regime de mutirão, avançar nas votações da pauta. São projetos importantes nas áreas da saúde, trabalho e emprego, assistência social e meio ambiente - afirmou Rosalba.
Entre os itens terminativos está o PLS 322/06, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que permite ao trabalhador com idade igual ou superior a 65 anos movimentar sua conta no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Em seu parecer, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) explica que a legislação em vigor já autoriza o trabalhador, ao completar 70 anos, a sacar os recursos de sua conta do FGTS. Para o relator, que apresentou voto favorável à matéria, essa é uma idade muito elevada para os padrões brasileiros, sendo necessário modificar a lei para permitir o saque dos recursos mais cedo, aos 65 anos, como propõe Demóstenes.
Uma segunda proposta (PLS 227/08) beneficia crianças e adolescentes, ao definir práticas preventivas e outras normas para o atendimento médico desse segmento da população, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), define os objetivos do atendimento médico de crianças e adolescentes. O texto define normas para garantir qualidade no diagnóstico e no tratamento médico, bem como garantia de recuperação plena, seja em consultas ambulatoriais, em regime de pronto atendimento ou internação hospitalar.
Em seu parecer favorável, Rosalba Ciarlini acatou substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH). O substitutivo assegura atendimento integral à saúde de crianças e adolescentes no SUS, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e do processo normal de crescimento e desenvolvimento, mediante intervenções educativas, preventivas, diagnósticas e terapêuticas.09/11/2009
Agência Senado
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