Comissão Mista de Segurança vai discutir aumento da pena para crime de seqüestro
O aumento das penas para o crime de seqüestro deve ser decidido pela Comissão Mista de Segurança Pública ainda na primeira quinzena de março. O anúncio foi feito pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), relatora do grupo de trabalho encarregado de projetos relacionados ao crimes de seqüestro e contra a vida e o patrimônio. O grupo também tratará da tipificação do crime de seqüestro relâmpago.
Laura Carneiro disse ainda que os parlamentares deverão aprovar medidas relacionadas com os processos de investigação dos seqüestros. Um deles é o que exige a autorização da família da vítima para que o crime seja divulgado pela imprensa. Além disso, o relatório setorial da deputada deverá normatizar a quebra do sigilo bancário e telefônico dos criminosos e a indisponibilidade dos bens de seqüestradores. Outra proposta é a tipificação do crime de organização criminosa.
O grupo de trabalho, coordenado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), decidiu solicitar a colaboração do delegado anti-seqüestro do Rio de Janeiro, Fernando Morais, da promotora criminal Márcia Velasco, também do Rio de Janeiro, além de um juiz criminal e um procurador da Justiça estadual, indicados, respectivamente, pelos conselhos de presidentes dos tribunais de Justiça e dos procuradores-gerais.
O grupo encarregado de analisar as ações preventivas, venda, porte e uso de armas e penas alternativas também apresentou seus primeiros resultados. Sob a coordenação do senador Arlindo Porto (PTB-MG), os parlamentares se reuniram e, de acordo com o relator, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), já há um consenso sobre a necessidade de impor restrições à comercialização e ao porte de armas. Ele disse que a tendência é de que seja proposta a proibição do porte - com as exceções para polícias e forças armadas - e o agravamento das penas para o porte ilegal.
O grupo de trabalho também estuda medidas relacionadas à aplicação de penas alternativas. O relator salientou que o assunto já está suficientemente previsto na legislação. O importante agora, disse, seria possibilitar aos magistrados as condições de aplicação das penas.
O deputado Luiz Antônio Fleury, relator do grupo de trabalho sobre a agilização do processo penal, decidiu desmarcar a reunião prevista para esta quarta-feira (27). O motivo foi a decisão do presidente da Câmara, Aécio Neves, de colocar em votação, no mesmo dia, naquela Casa, sete projetos que alteram o Código de Processo Penal. Fleury disse que a medida é um desrespeito à Comissão de Segurança. O presidente da comissão, senador Iris Rezende (PMDB-GO), tem encontro marcado com Aécio para tratar do assunto.
26/02/2002
Agência Senado
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