Comissão mista define plano de trabalho para examinar MP dos Portos
Foi definido, nesta quarta-feira (27), o calendário de audiências públicas e o plano de trabalho da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 595/2012, que trata da exploração de portos pela União e das atividades dos operadores portuários.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria, propôs ouvir os convidados em blocos, começando pelos representantes dos trabalhadores dos portos, a partir de 6 de março. Na semana seguinte seria a vez dos empresários e, por último, representantes do governo federal.
Tiveram parecer favorável requerimentos com indicação de nomes de entidades e autoridades que participarão das audiências públicas. Representando os operadores portuários serão convidados a Federação Nacional dos Estivadores, conferentes de carga e arrumadores de navios, entre outros.
A semana do dia 13 de março fica reservada aos representantes da iniciativa privada, caso da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária; da Indústria e Comércio; e Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima.
Na última semana devem ser ouvidos ministros de pastas relacionadas ao setor, caso da Secretaria Especial de Portos, do Ministério do Trabalho e da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).
A medida provisória tem o apoio das empresas exportadoras, mas sofre críticas dos sindicalistas, que reclamam da perda de direitos trabalhistas. Com as alterações, as empresas poderão operar novos terminais privados com livre contratação de pessoal.
O presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que esta é a chance do debate e de “ampliar o diálogo” entre todos os envolvidos do setor.
27/02/2013
Agência Senado
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