COMISSÃO MISTA SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS REÚNE-SE NA QUARTA



A Comissão Mista destinada a examinar a medida provisória que dispõe sobre as operações com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reúne-se nesta quarta-feira (dia 23), às 14h30, para discutir e votar a elaboração do relatório final. Presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a comissão vai debater a fixação de taxas de juros para os empréstimos concedidos com os recursos dos fundos, que deverá variar entre 9% e 16%, dependendo do tamanho da propriedade rural ou industrial.
A MP foi reeditada no último dia 13 de fevereiro , e a comissão, que já promoveu vários debates e audiências públicas com autoridades ligadas ao setor, deverá concluir o exame da matéria até o dia 27 deste mês.
Criados pela Constituição de 1988, os fundos têm como principal objetivo financiar os setores produtivos das três regiões. Segundos dados do BNDES, somente em 1999, foram repassados para o fundo do Nordeste R$ 853 milhões. Os fundos do Norte e do Centro-Oeste, no mesmo período, receberam, cada um, R$ 286 milhões. A União é obrigada a repassar 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para esses programas.

18/08/2000

Agência Senado


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