COMISSÃO MISTA QUE EXAMINA FUNDOS CONSTITUCIONAIS OUVIRÁ MINISTRO DO TCU



A comissão mista destinada a analisar a medida provisória que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento realizará audiência pública nesta quarta-feira (dia 9), às 9h, para ouvir o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta. O ministro examinou a utilização dos fundos no Nordeste e fez críticas à sua utilização.
Segundo o relator da matéria, deputado Francisco Garcia (PFL-AM), a grande vantagem da medida provisória é determinar taxas de juros fixas para os empréstimos aos fundos, variando de 9% a 16%, de acordo com o tamanho da propriedade rural ou industrial tomadora. O deputado disse, porém, que a questão mais polêmica é a adoção de um "gatilho" estabelecendo que seja utilizada a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) para reajuste, sempre que essa taxa passar de 30% anuais. "Isso é agressivo para quem quer produzir", disse Garcia.

08/02/2000

Agência Senado


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