COMISSÃO QUE EXAMINA MP SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS TEM REUNIÃO NA QUARTA
A comissão mista destinada a examinar a medida provisória que altera a legislação sobre os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) terá reunião nesta quarta-feira (dia 21), às 10h, para examinar a matéria, quando o relatório poderá ir a votação. A comissão, que é presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), já promoveu várias audiências públicas para discutir a elaboração do relatório final sobre a MP, que foi reeditada no último dia 9 pelo Executivo.A grande vantagem da medida provisória, na opinião do relator da matéria, deputado Francisco Garcia, é que ela determina taxas de juros fixas para os empréstimos concedidos com recursos dos fundos, variando de 9% a 16%, de acordo com o tamanho da propriedade tomadora. No ano passado, segundo dados do BNDES, foram repassados R$ 286 milhões para o FNO, o mesmo valor para o FCO e R$ 853 milhões para o FNE.Os fundos constitucionais foram criados pela Constituição de 1988, com o objetivo de financiar os setores produtivos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A União é obrigada a repassar 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses programas.
16/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO QUE EXAMINA MP DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS REÚNE-SE QUARTA
COMISSÃO QUE EXAMINA MP DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS REÚNE-SE QUARTA
COMISSÃO MISTA SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS REÚNE-SE NA QUARTA
COMISSÃO MISTA QUE EXAMINA FUNDOS CONSTITUCIONAIS OUVIRÁ MINISTRO DO TCU
COMISSÃO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS VOLTA A SE REUNIR NA QUARTA-FEIRA
RELATÓRIO SOBRE MP DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SERÁ VOTADO QUARTA-FEIRA