Comissão prevê processo de impeachment
Comissão prevê processo de impeachment
A maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia avaliou ontem que o relatório final da CPI da Segurança Pública contém indícios suficientes para abrir processo de impeachment contra o governador Olívio Dutra. Dos 12 integrantes da CCJ, oito entendem que o documento comprovou ligação entre Olívio e o Clube de Seguros da Cidadania, três acreditam que o governador foi inocentado pelo Ministério Público (MP) e um preferiu não se pronunciar. Conforme o deputado Jair Foscarini, do PMDB, que presidirá a CCJ a partir de 5 de março, será designado relator para estudar a admissibilidade de processo por crime de responsabilidade. 'É claro o envolvimento do governador com o presidente do clube, Diógenes de Oliveira, indiciado criminalmente pela Justiça', argumentou Foscarini.
O líder do governo, deputado Ivar Pavan, do PT, não acredita na possibilidade de impeachment. 'Não terá apoio da sociedade', previu Pavan. A posição é semelhante à do colega de partido Ronaldo Zülke. 'O MP inocentou Olívio, trata-se de golpe', acusou o deputado. O atual presidente da CCJ, deputado João Luiz Vargas, do PDT, disse que o governador será responsabilizado. 'O relatório final foi o documento mais consistente apresentado nesta Casa', afirmou. O deputado Germano Bonow, do PFL, apontou a relação do governador com Diógenes. 'Os indícios ligam Olívio ao clube', garantiu Bonow. O presidente da CPI, deputado Valdir Andres, do PPB, acredita na abertura do processo. 'O relatório compromete o governo', disse Andres. O deputado Manoel Maria, do PTB, assegurou que o documento possui elementos que justificam processo de impeachment, mas tem dúvidas se haverá tempo para avaliar o assunto.
O deputado Paulo Odone, do PPS, assegurou que o documento traz indícios que serão respondidos pela CCJ. A situação foi comparada pelo deputado Vilson Covatti, do PPB, ao processo que envolveu o ex-presidente Fernando Collor de Mello. O relator da CPI da Segurança, deputado Vieira da Cunha, do PDT, disse que se pronunciará somente após o assunto chegar à CCJ. Para o deputado Luís Augusto Lara, do PTB, o impeachment não se justifica porque Olívio já foi absolvido pelo MP e a sociedade não se mobilizou nesse sentido.
Rigotto admite disputar Piratini
Caso Simon concorra à Presidência, deputado defende que o PMDB gaúcho se guie pela base
O deputado federal Germano Rigotto, do PMDB, declarou ontem que está preparado para o desafio de concorrer ao governo do Estado caso o partido se decida por ele. Ele enfatizou, porém, que o candidato natural ao Piratini é o senador Pedro Simon, apesar da sua disposição de disputar a Presidência da República. 'Vamos lutar pela candidatura de Simon ao Palácio do Planalto pelo que ela significa para o futuro do PMDB no país, mas basta ele sinalizar o desejo de concorrer no Estado e será o escolhido', ressaltou. Segundo Rigotto, a possibilidade de Simon disputar a vaga à Presidência na convenção nacional do partido em junho obriga o PMDB gaúcho a procurar outro candidato. 'Esse nome tem de surgir do consenso das bases partidárias', defendeu o deputado. De acordo com a executiva estadual, a chapa majoritária deverá ser definida até março.
A intensidade dos roteiros feitos pelo Interior demonstra que Rigotto está disposto a enfrentar a disputa eleitoral e busca conhecer as expectativas dos militantes. Somente nos últimos três finais de semana ele visitou 18 municípios das regiões Nordeste, das Missões e dos Campos de Cima da Serra. Em todas as cidades foram organizadas reuniões com as coordenadorias regionais. 'Se eu for candidato, haverá por trás o partido mais organizado do Rio Grande do Sul. Estou vendo de perto o entusiasmo das bases', enfatizou. Por enquanto, Rigotto garante que é apenas pré-candidato ao Senado e estimula as discussões sobre os quadros nacional e estadual do PMDB. Ele acha que o lançamento do seu nome para o governo ainda precisa amadurecer. 'O candidato escolhido deverá ser fruto da mobilização e do consenso. Vou realizar o que o partido decidir', destacou o deputado.
O líder partidário do PMDB na Assembléia Legislativa, João Osório, assegurou que a candidatura de Rigotto é irreversível e as bancadas estadual e federal o apóiam porque Simon decidiu concorrer à Presidência da República. Osório disse ainda que já esteve visitando quase metade dos municípios gaúchos com Rigotto e pôde comprovar o seu prestígio. 'Ele sempre é aplaudido de pé ao final de cada reunião. Traz proposta inovadora que está empolgando muito os militantes', assegurou. O próximo passo, na opinião de Osório, é conversar com outros partidos, como o PDT e o PTB, para tentar articular coligação.
Grupo pró-Olívio prega punição a críticas
O secretário de Assuntos do Interior, Dirceu Lopes, criticou ontem a intenção de setores do PT de cobrarem, durante a prévia ao Piratini entre o governador Olívio Dutra e o prefeito Tarso Genro, as promessas de campanha não cumpridas pelo governo. Ele entende que os militantes que fizerem declarações públicas prejudiciais à administração devem ser punidos severamente pelo PT, sugerindo até o encaminhamento à comissão de ética. O secretário alegou que procedimentos que atinjam o governo servirão apenas para beneficiar a oposição e dificultar a vitória do partido à reeleição ao Palácio Piratini. 'Não estou fugindo do debate sobre as insuficiências do governo e acho que ele deve ser feito. Porém, precisa ocorrer internamente porque qualquer crítica ou declaração mais ácida será utilizada contra o PT pela oposição, que está à espreita', argumentou Lopes. O deputado federal Henrique Fontana contestou a cobrança feita pelo vereador Estilac Xavier de que Olívio não cumpriu promessa de reestatizar a CEEE e a CRT. Segundo ele, esse compromisso nunca foi assumido pelo governador na campanha à prévia contra Tarso em 1998.
A executiva estadual do partido, reunida ontem pela manhã, divulgou nota dasautorizando 'qualquer afirmação que venha a ferir a ética partidária, a solidariedade e o padrão de relação política que têm caracterizado o partido'. De acordo com a resolução da direção partidária, o debate público se dará somente entre os dois candidatos. As demais manifestações serão de responsabilidade política dos concorrentes ou do comitê de apoiadores. A executiva decidiu também ampliar o número de debates entre Olívio e Tarso.
Ocorrerão cinco enfrentamentos entre eles, o primeiro em Porto Alegre e depois em Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Passo Fundo. As datas serão definidas em reunião entre os apoiadores dos candidatos e a direção estadual. O partido produzirá material unificado das duas candidaturas e definirá amanhã o limite de gasto das campanhas, que serão pagas pelos comitês dos candidatos, não devendo ultrapassar R$ 50 mil.
Brizola persegue apoio de Itamar
O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, reuniu-se ontem com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, do PMDB, em Belo Horizonte, e tentou convencê-lo a compor aliança com o candidato do PPS à Presidência, Ciro Gomes. Os dois já estiveram próximos de articular a aliança das oposições em outubro do ano passado e se encontraram várias vezes no Rio de Janeiro, mas na época a negociação não avançou. A executiva do PDT promove hoje encontro entre deputados federais e senadores do partido em Brasília. Em outra reunião com PPS e PTB, que ocorrerá amanhã, Brizola deverá oficializar a aliança entre os partidos em torno da candidatura de Ciro.
Simon homenageia Marchezan
O senador Pedro Simon, do PMDB, autor de requerimento em homenagem à memória do deputado federal Nelson Marchezan, morto no dia 11, lembrou ontem que ele poderia ter g overnado o país no lugar de José Sarney. Em seu discurso na tribuna do Senado, Simon narrou que acompanhou Tancredo Neves, quando ele convidou Marchezan a integrar a chapa que venceu a eleição e sucedeu o presidente João Figueiredo.
Segundo Simon, o deputado disse na época que os partidários de Paulo Maluf e Mário Andreazza defendiam o fechamento do Congresso Nacional caso o Colégio Eleitoral não elegesse o candidato do PDS. Marchezan declarou então ser favorável à decisão que o Colégio Eleitoral tomasse porque estaria servindo à causa da democracia. 'Isso é muito importante que fique registrado para a história do país. Marchezan podia ter sido vice-presidente da República, mas não quis. Ele exerceria assim a Presidência', observou o senador.
Durante a homenagem, Simon traçou o perfil da vida pública do deputado federal, que cumpria seu quinto mandato, citando as divergências políticas que tiveram, mas acentuando características como a força de caráter de Marchezan. 'O que me marcou foi a sua firmeza nos momentos difíceis. Nas horas mais dramáticas, ele tomou a decisão a favor da verdade, da justiça, da democracia e do Brasil. Foi esse o homem público que nós perdemos', enfatizou o senador.
Alencar vê centro e esquerda próximos
O senador José Alencar, do PL, disse ontem que acredita na aliança de centro-esquerda em 2002. 'Não importa a coloração do gato, mas se pega o rato', afirmou, explicando que a esquerda e o centro se complementam visando alcançar metas sociais. O senador admitiu que não é candidato ao Executivo em Minas Gerais e gostaria de ver o governador Itamar Franco, do PMDB, disputando novamente o cargo. Alencar está sendo cotado para compor como vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. As negociações entre o PT e o PL foram tema de discussão da executiva nacional do PSB segunda-feira. A maioria dos socialistas acredita que o PL vai optar pelo PT.
Defesa de Jader busca afastar juiz do processo
O advogado José Eduardo Alkmin foi encarregado ontem pelo ex-senador Jader Barbalho de argüir suspeição contra o juiz Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal de Tocantins, que determinou sua prisão e de outros dez acusados de envolvimento no desvio de dinheiro da extinta Sudam. 'Esse juiz não tem isenção para continuar presidindo inquérito qualquer relacionado ao ex-senador', disse o advogado Sábato Rossetti.
Íris defende porte de armas em casa
O senador Íris Rezende, do PMDB, vai presidir a Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso. A indicação foi formalizada ontem pelo líder do partido no Senado, Renan Calheiros. Ex-governador de Goiás, Íris considera adequada a restrição ao porte de armas, mas acha que o governo deve permitir que o cidadão esteja protegido em sua residência. 'O poder público não conseguiu desarmar os bandidos. É difícil impedir o cidadão de tentar se defender em casa', argumentou. Íris não acredita que a unificação das polícias resolveria o problema. Defende a formação de policiais e a melhoria dos equipamentos. O deputado Moroni Torgan, do PFL, assumirá como relator.
Justiça tenta recuperar valores de Nicolau e Veiga
A Justiça e o Ministério Público Federal lançaram ontem ofensiva para tentar recuperar o dinheiro do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e de Ilson Escossia da Veiga, um dos fraudadores do INSS. Os valores estão bloqueados em bancos na Suíça e, apesar das investigações, o Brasil busca reunir documentos necessários à devolução. Há negociação entre os países para assinatura de acordo de cooperação judiciária em assuntos criminais.
PFL está preocupado com normas sobre coligações
O PFL está apreensivo com eventuais mudanças nas normas sobre as coligações partidárias para as eleições deste ano que deverão ser votadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até 5 de março. Os dirigentes do PFL acertaram ontem roteiro de mobilização em torno da candidatura de Roseana Sarney. O presidente do partido, Jorge Bornhausen, defendeu a manutenção da resolução de 1998, que libera os partidos para qualquer coligação.
Rosinha decidirá próxima semana se vai concorrer
A secretária estadual de Ação Social e primeira-dama do Rio, Rosinha Matheus, anunciará na próxima semana à cúpula do PSB se disputará o governo do estado, sucedendo ao marido, Anthony Garotinho. Dirigentes do partido anteciparam que aumentarão a pressão para que a primeira-dama decida concorrer. Esse foi um dos assuntos tratados na executiva nacional do PSB realizada segunda-feira.
Serra acredita ser cedo para discutir sobre vice
O candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, que se despede hoje do cargo de ministro da Saúde, afirmou ontem que ainda não está na hora de iniciar a discussão sobre o vice em sua chapa. Serra convidou o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, do PMDB, para ser vice. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, pré-candidato à Presidência pelo PMDB, é outro cotado a compor com os tucanos.
Temer garante prévia e diz que ninguém quer disputa
O presidente nacional do PMDB, deputado federal Michel Temer, garantiu ontem que será realizada em 17 de março a prévia para escolha do candidato do partido à Presidência da República. Segundo Temer, ninguém quer que a prévia seja realizada, mas alguns grupos não assumem isso publicamente e tentam culpar a executiva nacional pelo cancelamento da disputa. 'Não aceitarei que usem a executiva do PMDB como bode expiatório', ressaltou.
Artigos
O fracasso educacional
Roberto Fissmer
O modelo de ensino implantado em nosso país começa a apresentar resultados. Negativos, é óbvio. O que mais poderíamos esperar de um sistema que incentiva aprovação indistinta dos educandos? As facilidades colocadas ao alcance dos alunos são tantas que os levam ao quase que total descompromisso com os estudos.
Inúmeros são os argumentos apresentados para evitar a reprovação, sendo que muitos podem ser facilmente aceitos porque são transparentes, não deixam dúvidas quanto aos propósitos. Outros, porém, escondem motivações financeiras, ideológicas, partidárias e eleitorais, fulcro, provavelmente, das maiores mazelas verificadas na área educacional. A ganância, a busca desesperada pelo poder e a vaidade vão empurrando mentiras como se verdades fossem, e a sociedade, por desconhecimento ou acomodação, vai aceitando os resultados porque lhes são favoráveis, afinal, os filhos passam de ano, e geralmente é isso que importa.
Os veículos de comunicação em nosso Estado divulgam com relativa freqüência eventos em que renomados educadores estrangeiros em suas palestras fazem rasgados elogios ao trabalho realizado por nossas autoridades no âmbito do ensino público, quando analisados os baixos índices de reprovação e evasão escolar. Os reais motivos que levam a esses magníficos resultados, logicamente, não são revelados.
O Programa de Avaliação de Alunos, patrocinado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, trouxe à tona a triste realidade da qualidade do nosso então elogiadíssimo modelo educacional, ficando com o humilhante último lugar dentre os países participantes do processo avaliativo. E aqui constatamos o aspecto mais revelador: nossas autoridades, visivelmente, não ficaram surpresas com o escore, é evidente. Nossos estudantes foram classificados no patamar de 'analfabetos funcionais', e essa lamentável situação não será revertida positivamente enquanto a preocupação estiver voltada especialmente para desprezíveis propósitos eleitorais, como agem os governos. A sociedade precisa estar atenta para não se deixar levar pela publicidade governamental sempre muito ufanista no que se refer e à área educacional.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
COMITIVA SE ABANCOU
1) O Diário Oficial do Estado publicou ontem a lista dos 210 convidados especiais, dos quais 129 do exterior, para o II Fórum Social Mundial, que se realizou de 31 de janeiro a 5 de fevereiro. Todos foram declarados hóspedes oficiais, com as despesas pagas. Chamou a atenção o privilégio adicional concedido à delegação da Colômbia. Permaneceu por tempo bem maior, de 24 de janeiro a 12 de fevereiro. Deve ter tido uma missão muito especial.
2) O vereador Nereu D'Ávila exige hoje a anulação do contrato da Prefeitura de Porto Alegre com a empresa que fará limpeza de pichações em locais públicos ao custo de R$ 39,55 a hora. Alega que existe uma lei que multa e obriga pichadores a repararem o dano. Nereu recomenda: 'É só aplicá-la'.
NOVO BLOCO
Falta formalizar criação do bloco PDT-PPS-PTB na Assembléia. Ao meio-dia de hoje, almoçam e batem as taças. Será mais um episódio do ritual. Com 23 deputados, se tornará fiel poderosíssimo da balança.
SEM VOLTA
Apoiadores ouviram de Tarso Genro ao meio-dia de ontem: sua candidatura à prévia não tem volta. Avisou: 'Não se fala mais nisso'. Depois, deu as instruções para mobilização intensa em todo o Interior.
IGUAL NÃO HÁ - Cavalgada do Mar despertou mais uma vez a veia poética do deputado federal Pompeo de Mattos. Numa das pausas, escreveu: 'Retrata os feitos do Rio Grande/ a Cavalgada do Mar/ que consegue interligar/ Dunas Altas, Quintão e Pinhal/ Cidreira, Imbé, Arroio do Sal/ Torres, Capão da Canoa, Xangri-Lá/ cujo feito igual não há/ em nenhum lugar do mundo/ que demonstre o amor profundo/ no gosto de cavalgar'.
FUTURO INCERTO
O deputado João Luiz Vargas entrega hoje o relatório da comissão especial sobre previdência dos servidores estaduais. São 80 páginas com raio-X nada alentador sobre o futuro. Na próxima terça-feira será votado. Diante dos números, dificilmente o Legislativo se omitirá, forçando o Executivo a enviar projeto que assegure direitos adquiridos do funcionalismo, que estão a perigo.
COM LIMITE
Francisco Turra pede hoje a Delfim Netto para que restinja ação eleitoral de Maluf apenas a São Paulo.
SELECIONADO
O gaúcho Mateus Affonso Bandeira, auditor de finanças da Secretaria da Fazenda, foi um dos cinco brasileiros selecionados para cursar o MBA da Wharton School, da Universidade da Pensylvania. Disputaram vagas mais de 300 candidatos.
LEGIÃO ESTRANGEIRA
O senador Pedro Simon espera só brecha na sessão de amanhã para subir à tribuna e disparar contra a legião estrangeira do PMDB. Refere-se a Geddel Vieira Lima, Renan Calheiros e companhia ilimitada.
DIA D
O conselho deliberativo do Dmae se reúne às 16h de hoje na Hidráulica do Moinhos de Vento. Votam tarifaço da água, taxas de esgotos e serviços complementares. Ao melhor estilo popular, conselheiros serão vigiados na porta por consumidores que temem o vazamento no bolso.
EXPEDICIONÁRIOS
O deputado João Luiz Vargas homenageou ontem, na sessão plenária, os 57 anos da conquista de Monte Castelo pela Força Expedicionária Brasileira, durante a 2a Guerra Mundial. Destacou a liderança do veterano José Conrado de Souza.
APARTES
Presidente nacional, José Dirceu, admitiu ontem que 'o PT já não é de esquerda, mas de centro-esquerda'. Terá consultado o partido no RS?
Deputado Alexandre Postal não renuncia à 1a secretaria da mesa da Assembléia. Elmar Schneider sobra.
Candidatura de Tarso Genro recebe o apoio da diretoria do Cpers, hoje às 12h30min, no Mercado Público.
Comitiva pluripartidária gaúcha irá ao casamento do neto de Leonel Brizola, em Laguna, na sexta-feira.
Cerca de 300 projetos de lei do Executivo e de vereadores estão na fila para Câmara Municipal apreciar.
Pivetes fizeram a festa no Largo da Prefeitura ontem. Nunca roubaram tantos telefones celulares.
Vereador Antônio Hohlfeldt examina com lupa a decisão da Justiça de São Paulo contra o IPTU progressivo.
Deu no jornal: 'Só FHC não sabia do aumento da gasolina'. Ah, sim...
Ditado sobre a prévia do PT: quando um não quer, dois não brigam.
Editorial
O CONGRESSO E A VIOLÊNCIA
Com prazo de 60 dias para apresentar uma proposta antiviolência, uma comissão de deputados e senadores inicia seus trabalhos, com o encargo primeiro de realizar uma triagem, para o aproveitamento de alguns projetos, entre mais de 200 que tramitam no Congresso, atinentes à segurança pública, à espera de votação. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e o do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), pretendem, como já manifestaram, dar prioridade de votação às propostas que foram consenso na comissão mista encarregada de um amplo exame sobre as causas da violência e como enfrentar, como está clamando a sociedade brasileira, os efeitos do aumento da criminalidade em nosso país.
O que parece muito claro é que as leis brasileiras apresentam brechas que permitem ao crime organizado atuar com grande desenvoltura. Além disso, os organismos de segurança pública, com raríssimas exceções, sejam federais sejam estaduais, debatem-se com falta de recursos materiais e de pessoal, o que lhes impede, desde logo, de apresentarem um desempenho eficiente. O próprio sistema, apoiado em duas organizações policiais nos estados, uma civil e outra militar, é um entrave para uma ação conjunta, sob um único comando. O sistema prisional, hoje num estado caótico, com as cadeias, pela superlotação, transformadas em verdadeiras masmorras medievais, não tem as mínimas condições de recuperação dos apenados. As administrações, impotentes, assistem ao domínio dos presídios pelas organizações criminosas que promovem rebeliões e mantêm ramificações congêneres, participando de seqüestros, roubos de carros e ligações com o narcotráfico e o contrabando de armas.
Como se tudo isso não bastasse para a escalada da violência, são tantos os benefícios que a legislação proporciona, incluindo a Lei de Execuções Penais, que cada vez aumenta mais o número de ladrões, homicidas e narcotraficantes, colocados em liberdade, antes do cumprimento total de pena e que voltam a atormentar a sociedade, pela reincidência, como demonstram os indicadores. Diante de tantos problemas, não será tarefa fácil, para a comissão de deputados e senadores, em apenas 60 dias, sugerir um pacote de medidas que, de fato, possam resultar em redução sensível da criminalidade.
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02/20/2002
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