Comissões aceitam elevação de percentual do fundo partidário destinado às mulheres
Os relatores da reforma eleitoral, senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO), acataram emenda das senadoras Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Serys Slhessarenko (PT-MT) que eleva de 5% para 10 % o percentual do fundo partidário destinado a dar incentivar a participação feminina nas eleições.
A proposta foi incorporada ao texto final do Projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que altera a legislação eleitoral, aprovado nesta quarta-feira (2) pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sem necessidade de deliberação como destaque para votação em separado.
Foi aceita também pelos relatores emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) acabando com a exigência de que os provedores de internet que hospedam sites com propaganda eleitoral sejam estabelecidos no país. Segundo o senador, a determinação seria de difícil aplicação em razão do reduzido número de provedores nessas condições, o que diminuiria demais o espaço que os candidatos poderiam ter por meio de suas páginas pessoais na internet.
Os senadores aprovaram ainda emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), votada em destaque, para que a lei eleitoral preveja a realização de prévias para escolha do candidato dos partidos e para que os debates entre eles sejam transmitidos pelos meios de comunicação. Os relatores alertaram, no entanto, para o fato de que o procedimento possa ser considerado antecipação de campanha, como já teria advertido a Justiça Eleitoral.
Em decisão apertada, as comissões rejeitaram proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para que os nomes dos doadores das campanhas sejam conhecidos até 30 de setembro do ano eleitoral. Suplicy argumenta que isso daria mais transparência ao processo. Mas para o relator da matéria na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), já teria sido aceita a divulgação dos valores recebidos pelos partidos em três momentos: 6 de agosto, 6 de setembro e 30 de setembro - mas a identidade dos doadores só continuará sendo revelada na prestação de contas de campanha.
Outra emenda rejeitada permitiria o uso de outdoors para propaganda dos candidatos. O autor, senador Osmar Dias (PDT-PR), argumenta que isso daria mais equilíbrio ao processo eleitoral, beneficiando partidos com pouco tempo de radio e tevê. O senador Valter Pereira (PMDB-MS) propôs que fosse dada autonomia para os municípios decidirem. Em sua avaliação, é um engano considerar que a proibição contribui para reduzir a poluição visual nas cidades, ponderação trazida ao debate pela senadora Marina Silva (PV-AC).
Foram rejeitadas também emendas votadas destacadamente proibindo a propaganda paga na internet; tornando obrigatória a impressão do voto (reivindicação antiga do PDT) e permitindo o voto em trânsito pelo menos para escolha do presidente da República.
02/09/2009
Agência Senado
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