COMISSÕES APRECIARAM 52 PROJETOS NA SEMANA. DEZENOVE APROVADOS
A semana que termina amanhã (dia 22) foi de muito trabalho nas comissões do Senado. Os senadores apreciaram ao todo 52 projetos, aprovando 19 deles. Um projeto foi rejeitado e não houve conclusão sobre os outros 32, devendo continuarsua discussão nas próximas reuniões.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apreciou na quarta-feira 10 projetos, aprovando seis, entre eles um do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que garante o rito especial ao direito de respostaa ofensas veiculadas pelos meios de comunicação.
Uma proposta de emenda constitucional do senadorJosé Ignácio Ferreira (PSDB-ES), também aprovada pela CCJ, despolitiza a indicação de juízes para o TSE e para os TREs. A emenda transfere a competência dos ministros do STF para o presidente da República na indicação dos dois advogados que integram o TSE. E os advogados serão escolhidos em eleição secreta promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Outra proposta de emenda que recebeu votos favoráveis da CCJ, de autoria do senador Jefferson Péres (PSDB-AM), prevê que , nos anos eleitorais, o recesso parlamentar de julho será transferido para os 30 dias anteriores às eleições.
Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apreciou na quarta-feira (dia 20)8 projetos, sendo aprovados três deles, incluindo um queobriga toda empresa que constituir comissão interna de prevenção de acidentes a contratar pelo menos um técnico em segurança do trabalho. Foi ainda aprovado substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) a projeto que estabelece normas de utilização de cadáveres pelas escolas de medicina e de odontologia. Recebeu também votação favorável projeto do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) que faz alterações na legislação sobre seguro-desemprego.
A Comissão de Educação (CE) analisou hoje (dia 21) 16 matérias, com aprovação de quatro, além de cinco renovações de concessões de rádio e televisão.Um deles prevê a obrigatoriedade da inclusão do ensino de espanhol no ensino médio (ver matéria à página ??). Recebeu também votação favorável projeto que obriga a citação dos nomes dos dubladores em filmes de TV e cinema.
Por sua vez, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apreciou hoje (dia 21) 18 matérias, dando aprovação a seis, incluindo autorização para que a prefeitura de Porto alegre contrate financiamento externo. Encontra-se também entre as propostas aprovadas autorização para que o governo firme contrato de empréstimo com o BID para um programa que integrará, por computador,o Ipea e instituições de pesquisa de políticas públicas (ver à página ??).
Além desses trabalhos das comissões permanentes, durante esta semana a CPI dos Precatórios encerrou suas atividades. O resultado será encaminhado à Procuradoria-Geral da República. Já a CPI que apura denúncias de trabalho de crianças reuniu-se ontem (dia 20) para que fosse apresentado seu relatório parcial. Esteve ainda reunida a comissão especial que examina sugestões sobre o endividamento de estados e municípios.
Foi também instalada uma comissão parlamentar externa destinada a estudarmedidas de prevenção dos problemas que podem ser provocados pelo fenômeno "El Niño" (aquecimento anormal das águas do Pacífico). A CJJ promoveu hoje (dia 21) reunião extraordinária para que o relator apresentasse seu parecer às emendas de plenário (veja nesta página).
21/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÕES APRECIARAM 21 MATÉRIAS NESTA SEMANA
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES JÁ ESTÃO NA CÂMARA
OITO PROJETOS E UMA EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADOS ESTA SEMANA
UMA EMENDA CONSTITUCIONAL E 14 PROJETOS DE RESOLUÇÃO FORAM APROVADOS ESTA SEMANA
Senadores apreciaram mais de duas mil matérias em quatro anos
Projetos aprovados na CAS beneficiam trabalhador