Comissões colocam novos projetos na pauta de votação, a pedido de Jader
- O volume de 340 matérias votadas pelo Senado neste semestre é grande, mas ainda não reflete toda a atividade parlamentar, pois não inclui os projetos aprovados por senadores e deputados nas sessões do Congresso Nacional. Além disso, a pauta deverá ser acrescida de alguns projetos importantes para os quais o presidente Jader determinou prioridade, como é o caso da proposta para pagar as perdas do FGTS e a votação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que poderão ser aprovados antes do recesso, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - informou o secretário-geral.
Segundo Carreiro, em cada uma das quatro comissões permanentes do Senado foram selecionados projetos prioritários para votação. "Do conjunto de projetos com prazos já vencidos para tramitação o presidente Jader apontou como prioritárias cerca de 20 propostas, para as quais os presidentes das comissões receberam apelos no sentido de colocá-las em pauta ou encaminhá-las para que sejam relatadas no Plenário, quando de sua votação", explicou.
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), por exemplo, recebeu solicitação para dar prioridade a três projetos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a qual preside. E de imediato mandou colocá-los na pauta de votação da próxima reunião da comissão. O mesmo determinou o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em relação a duas propostas para as quais a Mesa pediu urgência. Tão logo Carreiro consiga falar com o senador Romeu Tuma (PFL-SP), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) receberá pedido para dar preferência à votação de uma das propostas prontas para deliberação no colegiado.
A meta fixada pelo presidente Jader Barbalho, revelou o secretário-geral da Mesa, é aprovar no Plenário do Senado pelo menos mais cinco projetos importantes antes do recesso parlamentar. "E criar condições para que a pauta de agosto possa contar com boa parte dos 15 projetos, também expressivos, cuja tramitação as comissões vão acelerar", explicou Carreiro. Entre os projetos prioritários para este mês estão a proposta que cria Juizados Especiais na Justiça Federal, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, projeto de incentivos fiscais para a admissão de deficientes pelas empresas, proposta que disciplina o uso dos recursos da privatizações e a oferta de desconto nas passagens para as pessoas maiores de 60 anos.
Temas como a nova Lei das Sociedades Anônimas e o projeto de Reforma do Judiciário ganharão prioridade no segundo semestre legislativo deste ano, ao lado de projetos que estão tramitando na Câmara e deverão chegar ao Senado a partir de agosto próximo.
19/06/2001
Agência Senado
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