Comissões devem realizar debate conjunto sobre pré-sal
Os quatro projetos que tratam do marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal devem ser discutidos em audiências públicas conjuntas de comissões do Senado. De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), os requerimentos para realização desses debates foram aprovados nesta terça-feira (30) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Casagrande explicou que, embora as mudanças previstas na emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) na distribuição dos royalties tenham obtido maior repercussão na imprensa, os quatro projetos contêm outras particularidades extremamente importantes que precisam ser discutidas.
Organização
As audiências conjuntas, na avaliação do senador, organizam as discussões sobre o assunto e evitam a duplicidade de esforços, já que os projetos são analisados por mais de uma comissão. Sem data marcada, as audiências tratarão dos seguintes temas ligados ao marco regulatório na exploração das reservas de petróleo:
- Fundo Social - PLC 7/10 - audiência conjunta da CAE com as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Serviço de Infra-Estrutura (CI); Assuntos Sociais (CAS); Educação, Cultura e Esporte (CE); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Petro-Sal - PLC 309/09 - Especialistas e representantes da Agência Nacional do Petróleo e do Instituto Brasileiro do Petróleo devem participar de audiência conjunta da CAE com a CCJ e a CI.
- Royalties - PLC 16/10 - O novo modelo de exploração do petróleo do pré-sal e de áreas estratégicas será debatido em audiência conjunta da CAE com a CCJ e a CI, com a presença de especialistas e representantes do Ministério de Minas e Energia e do Instituto Brasileiro de Infra-Estrutura.
- Capitalização da Petrobras - PLC 8/10 - O projeto será debatido com especialistas em audiência pública conjunta da CAE com a CCJ e a CI.
Emendas
Durante a discussão dos requerimentos de audiência, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou a apresentação de emenda que vincula a aplicação de pelo menos a metade dos recursos destinados a estados e municípios, por conta dos royalties sobre petróleo, às áreas de educação e infraestrutura. O prazo para apresentação de emendas às propostas, centralizada na CCJ, termina nesta terça-feira.
O PLC 309/09 deve ser examinado pelas comissões até 9 de abril. No dia 19 de abril, passa a trancar a pauta do Plenário do Senado, por tramitar em regime de urgência constitucional. Os PLC 7/10, 8/10 e 16/10 devem ser votados até 27 de abril pelas comissões por onde tramitam. A partir de 5 de maio, trancam a pauta do Plenário.
30/03/2010
Agência Senado
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