Complementação ao Fundeb tem repasse de R$ 682,9 mi
Municípios e estados podem dispor, a partir dessa segunda-feira (4), de recursos de R$ 682,9 milhões referentes à décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Este ano, a complementação da União contempla nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são as unidades federativas atendidas.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Fonte:
Ministério da Educação
05/11/2013 10:46
Artigos Relacionados
Governo paga quinta parcela da complementação do Fundeb
Estados recebem as primeiras parcelas da complementação ao Fundeb
Mário Couto cobra de ministério informações sobre repasse de Fundeb
Aprovado acordo de complementação energética na América do Sul
CAE APROVA MÍNIMO DE R$ 15 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA
CAE APROVA COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DE FAMÍLIAS CARENTES