Confea pede medidas que permitam manter suas receitas
Afetado pela lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o antigo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) vem solicitando medidas para que suas receitas - e também as dos conselhos regionais a ele vinculados, os Creas - não sejam prejudicadas. A entidade também quer medidas que fortaleçam sua representatividade. Foi para reiterar esses pedidos que o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, visitou nesta quinta (10) o presidente do Senado, José Sarney.
A Lei nº 12.378/10, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), foi sancionada no último dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve origem no projeto que o Congresso Nacional aprovou no dia 21 de dezembro. Segundo o presidente do Confea, que era contra a iniciativa, "a saída da Arquitetura do sistema atual causará um impacto de 11% sobre os orçamentos do Confea e dos Creas em 2011".
Marcos Túlio defende que, "assim como ocorre na lei que criou o CAU", sejam disciplinadas a correção das anuidades do Confea e dos Creas e a responsabilidade técnica dos profissionais de que tratam.
- Isso é necessário para evitar que ações judiciais inviabilizem o nosso funcionamento - argumentou.
Ele pediu o apoio de Sarney para que se garanta "a representação federativa no plenário do Confea, nos mesmos moldes do que está previsto na Lei 12.378".
Marcos Túlio também solicitou apoio para que seja mantido o veto presidencial ao artigo 58 dessa lei. De acordo com o artigo vetado, "no prazo de 90 dias a contar da instalação do CAU, o Confea providenciará a contratação de empresa de auditoria de notória especialização para, no prazo de 180 dias, determinar a parcela do patrimônio do Confea e dos Creas que caberá ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal".
10/02/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Municípios poderão ampliar suas receitas com reforma do ISS em debate na CAE
Dutra pede aos senadores do PMDB que não permitam manobra do governo para impedir instalação da CPI
Ricardo Ferraço sugere que União invista 10% de suas receitas em ações de saúde
Para senadores, será difícil decidir entre isentar novas cargas ou manter receitas para compra e reparos de navios
CI discute medidas para manter Varig no ar até leilão
Manter crescimento satisfatório é objetivo das medidas do governo, diz Mantega