CONGRESSO ADIA A VOTAÇÃO DA MP DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Logo após o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), admitir que a matéria não era fundamental para o ajuste fiscal, o Congresso decidiu adiar a votação da Medida Provisória 1599-38/97, destinada a alterar a lei que assegura renda mensal vitalícia aos maiores de 70 anos e aos portadores de deficiência.
- Nós não concordamos com essa medida provisória e vamos estudá-la melhor, a fim de modificá-la até a data da reedição. As lideranças assumem o compromisso de renegociá-la - disse o líder do governo quando a matéria ia entrar em votação.
O debate da MP começou com o deputado Paulo Lustosa definindo-a como "um momento de infelicidade do Poder Executivo" e considerando fundamental que ela fosse retirada. Falando em nome do bloco das oposições, o deputado José Machado, disse que sua bancada iria levar esse debate para as ruas, a fim de que a opinião pública visse o que o governo estava fazendo.
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) considerou grave o exame dessa matéria exatamente no Dia Internacional dos Portadores de Deficiência Física. "É assombroso que, num dia como esse, uma medida provisória do governo queira pura e simplesmente retirar esses direitos", argumentou ela. A senadora considerava conveniente que a matéria fosse votada, para que a opinião pública conhecesse o comportamento dos governistas.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, explicou que a base de sustentação do governo estava empenhada em aprimorar essa MP, para que a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social não tivesse conseqüências graves. Ele reconheceu a importância de os velhos e deficientes não ficarem desamparados. José Roberto Arruda insistiu em que a matéria pode ser aprimorada, reconhecendo que ela "tem equívocos". Por isso a decisão foi adiada.
03/12/1997
Agência Senado
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