Portador de deficiência poderá ter estatuto
O vice-presidente do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT-RS), comemorou a aprovação, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PLS nº 3638/2000) de sua autoria que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. O projeto segue agora para a Comissão de Trabalho e, se aprovado, será depois submetido ao Plenário.
Paim considera fundamental a aprovação do estatuto, que ele calcula beneficiaria cerca de 25 milhões de pessoas.
- É necessário que a sociedade e o Estado ofereçam oportunidades para que as pessoas portadoras de deficiência consigam ser sujeito de sua própria história, tendo facilitado seu acesso aos serviços de transporte, educação, habitação, saúde e lazer. Com a aprovação do estatuto, construiremos um país mais justo e solidário para todos - disse.
03/10/2003
Agência Senado
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