Congresso aprecia quatro medidas provisórias em sessão de sete horas



Em sua primeira sessão plenária durante o período de convocação extraordinária, o Congresso Nacional apreciou três medidas provisórias e deu início à votação de mais uma - cujo texto foi aprovado pelos deputados mas ainda precisa ser apreciado pelos senadores. Duas medidas foram acolhidas pelo Plenário e seguiram para promulgação. Uma foi rejeitada. Outras 71 medidas constam da pauta da convocação extraordinária.

Foram aprovadas as medidas provisórias que regulamentam a emissão de títulos públicos e o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. As duas vêm sendo reeditadas desde o governo do ex-presidente Itamar Franco. O Congresso rejeitou a medida que estabelecia o pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo até o quinto dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Com isso, os funcionários deverão voltar a receber seus vencimentos ao final de cada mês.

31/01/2001

Agência Senado


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