Congresso aprova créditos especiais



Em regime de urgência, o Congresso aprovou nesta quarta-feira (24) projeto abrindo ao orçamento fiscal da União crédito especial de R$ 2,8 milhões, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em sua exposição de motivos, o governo disse que o dinheiro virá do cancelamento parcial de dotações orçamentárias.

Insurgindo-se contra a aprovação, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) disse que a matéria trazia um vício de origem, porque, como não haverá superávit primário do exercício anterior para gerar esses recursos, eles virão mesmo é de cortes que serão feitos em algum outro programa.

Na mesma sessão, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo autorizando a execução de contratos relativos a dotações consignadas no orçamento fiscal da União para obras de dragagem no porto de Vitória, no Espírito Santo. A matéria agora vai a promulgação.

24/10/2001

Agência Senado


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