Congresso poderá ter duas CPIs investigando apagão aéreo
O Congresso Nacional poderá ter duas CPIs investigando o mesmo assunto ao mesmo tempo. Na quarta-feira (25), foi lido no Plenário do Senado requerimento encabeçado pelo senador José Agripino (DEM-RN) que cria a CPI do Senado. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente da Câmara instale CPI com a mesma finalidade, proposta pelas oposições, mas vinha sendo protelada por uma manobra de deputados da base do governo.
No Senado, um acordo firmado entre o presidente Renan Calheiros e os líderes partidários prevê que os partidos deverão indicar os integrantes da CPI até o dia 15 de maio - depois desse prazo, o próprio presidente fará as indicações. Até esta sexta-feira (27), só oDemocratas e o PSDB haviam indicado nomes para compor a CPI.
Assim que o STF decidiu que qualquer CPI deve ser instalada desde que apoiada em requerimento assinado por um terço dos parlamentares, o presidente da Câmara deu 48 horas para que os partidos indiquem os integrantes da comissão investigatória. A semana será de muitas negociações, pois o governo quer limitar as investigações à Câmara, onde tem ampla maioria. Lá, os líderes do oposicionista PSDB reivindicam ou a presidência ou a relatoria da CPI e ameaçam recorrer ao STF para obter o posto.
De acordo com líderes da base do governo, não há sentido em manter a CPI do Senado quando for instalada a da Câmara. O líder do DEM no Senado, José Agripino, subiu à tribuna na quinta-feira (26) para refutar qualquer possibilidade de recuo de seu partido no Senado e aproveitou para indicar os representantes dos democratas na CPI do Apagão.
Agripino lembrou que, primeiro, o governo não queria nenhuma CPI para investigar o apagão aéreo e, ante a decisão do STF, agora aceita a investigação, mas luta para que ela ocorra apenas na Câmara, onde tem maioria folgada. No Senado, a base do governo é maioria, mas com uma folga bem menor. Na Câmara, a base do governo terá na CPI 16 deputados, contra 8 das oposições. No Senado, a margem é menor - 8 contra 5.
Esta é a primeira vez que são criadas, ao mesmo tempo, CPIs na Câmara e no Senado para investigar o mesmo fato determinado. O único precedente parecido ocorreu em2000, quando deputados e senadores investigaram denúncias envolvendo futebol, mas a CPI da Câmara fora criada no ano anterior - por alguns meses, as duas funcionaram ao mesmo tempo. Já as CPIs mistas de deputados e senadores têm sido comuns na vida do Legislativo. Detalhe: os senadores de oposição só decidiram criar a CPI do apagão porque a base do governo na Câmara estava manobrando para que não fosse instalada a comissão.27/04/2007
Agência Senado
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