Wellington Salgado questiona existência de duas CPIs do Apagão Aéreo
Falando em Plenário pela liderança do governo, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) apresentou uma questão de ordem à Meda do Senado, sobre a constitucionalidade, juridicidade e oportunidade política "da concomitância de Comissões Parlamentares de Inquérito, no âmbito das Casas Legislativas federais, cujos requisitos possuam coincidência formal e material".
O presidente em exercício, senador Tião Viana (PT-AC), disse que, pelo entendimento da Mesa e observado o artigo 404 do Regimento Interno, o questionamento de Wellington Salgado não poderia se constituir uma questão de ordem, uma vez que a mesma deveria referir-se a caso concreto relacionado com a matéria tratada na ocasião. Viana, no entanto, disse que a Mesa acolherá o questionamento e se pronunciará em momento oportuno e nos termos regimentais.
O senador Efraim Moraes (DEM-PB) lembrou que foi a base do governo na Câmara dos Deputados a responsável pela manobra regimental que levou a decisão sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assinalou que, nesse intervalo, o Senado entendeu que é competência do Poder Legislativo e um direito das minorias fiscalizar e investigar as ações do governo.
- De imediato, conseguimos mais de um terço [das assinaturas], que é o número suficiente para instalarmos a CPI. O estranho é que a base do governo, antes da decisão do Supremo [Tribunal Federal], tenha determinado a instalação da CPI na Câmara e, agora, tente evitar no Senado Federal - afirmou.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) solicitou a Wellington Salgado que esclarecesse se falava em nome do governo, pois se estivesse falando em nome pessoal não poderia apresentar a questão de ordem, uma vez que seria necessário baseá-la num fato concreto.
- Se Vossa Excelência está falando em nome do governo e se o governo voltou atrás na sua decisão e agora quer uma CPI Mista, é preciso que tomemos conhecimento - disse Heráclito.
Wellington Salgado disse que se tratava de uma dúvida pessoal e não uma posição governamental, apesar de ter falado em nome da liderança do governo.
- É uma posição pessoal minha. Se a Mesa achar que o pedido não é considerado, eu vou recorrer à CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], que é quem decide essas questões aqui no Senado Federal. Quero tirar uma dúvida minha. Como senador, tenho o direito de questionar - afirmou.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que duas CPIs sobre o mesmo tema poderia ser "uma overdose". Jucá afirmou que toda negociação em torno da instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado se dá através de acordo de líderes. Ele salientou que é um direito de Wellington Salgado esclarecer uma dúvida pessoal e garantiu que a iniciativa de apresentar a questão de ordem "não foi nenhum tipo de combinação do governo para impedir a instalação da CPI".
08/05/2007
Agência Senado
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