Congresso prepara projetos para garantir ética na política, anuncia Lobão



O presidente interino do Senado, Edison Lobão, disse que "o Congresso Nacional não é lugar para bandidos e pistoleiros, que vêm buscar no Legislativo um habeas corpus preventivo para crimes cometidos lá fora". Por essa razão, acrescentou o parlamentar, é que as presidências das duas Casas estão preparando, para votação, uma série de "projetos éticos, com apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso, para livrar o Congresso desse tipo de suspeita infundada".

Lobão confirmou que ele e o deputado Aécio Neves, presidente da Câmara, trataram desse tema no jantar da última segunda-feira (dia 30) com o presidente da República, no Palácio da Alvorada, ao lado de lideranças partidárias. A questão da segurança pública também foi mencionada, bem como o projeto que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Com relação aos "projetos éticos", o senador informou que algumas propostas já estão sendo vistas como de consenso entre Executivo e Legislativo. Uma delas prevê o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns. Outra estabelece a quebra de sigilos bancário e fiscal para os agentes públicos, inclusive deputados e senadores. "O presidente defende, ainda, a apreciação e votação de alguns dos projetos da reforma política que também poderão contribuir para esse esforço ético", acrescentou Lobão. Como exemplo, citou a proposta referente à fidelidade partidária.

- Está claro que o Congresso Nacional não é lugar para bandidos e pistoleiros, mas sim para legisladores, razão pela qual as propostas já aprovadas pelo Senado, de fim da imunidade parlamentar para crimes comuns e da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos parlamentares, deverão merecer prioridade do deputado Aécio para apreciação pela Câmara - afirmou o presidente interino do Senado.

Quanto à prorrogação da cobrança da CPMF, Lobão disse "a questão será tratada em profundidade num próximo encontro, mas o presidente destacou sua importância para o equilíbrio das contas do governo". O tema da segurança, porém, mereceu muita atenção. Lobão revelou que uma comissão especial vai consolidar as propostas do Executivo e dos governadores, juntamente com os projetos que já estão tramitando na Câmara e no Senado sobre o assunto, a fim de que o Congresso aprove rapidamente um conjunto de medidas para que o governo possa enfrentar a questão e atender os reclamos da sociedade sobre segurança pública.

31/07/2001

Agência Senado


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