Congresso susta acordos entre Brasil e Canadá



O plenário do Congresso Nacional aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (dia 07), projeto de decreto legislativo que susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais celebrados entre o Brasil e o Canadá. A proposta, de iniciativa do deputado Aloízio Mercadante (PT-SP), recebeu o apoio de todos os líderes do Senado e da Câmara e foi, logo que aprovada, promulgada pelo presidente Antônio Carlos Magalhães.

De acordo com as lideranças partidárias, o Congresso cancelou esses acordos em resposta à retaliação comercial imposta pelo Canadá ao Brasil, em virtude do impasse consistente na disputa entre a Embraer e a Bombardier pelo mercado de aviões. Os líderes lembraram que o Canadá suspendeu a importação de carne bovina brasileira alegando que o produto estava suspeito de contaminação pelo mal da "vaca louca".

O decreto promulgado pelo Congresso Nacional devolve ao Poder Executivo duas mensagens de acordos bilaterais firmados entre os dois países, referentes à mútua cooperação em matéria penal e extradição. O decreto estabelece ainda que qualquer acordo com o Canadá enviado ao Congresso será automaticamente devolvido.

Em defesa da decisão, o deputado Aloízio Mercadante disse que as nações industrializadas parecem querer evitar que países em desenvolvimento transformem-se em concorrentes nas áreas técnicas.

- No caso específico do Canadá, a intempestiva decisão de impedir a importação de carne brasileira, sem verificar se o nosso gado está efetivamente sob perigo de contrair o mal da "vaca louca", é destinada a pressionar o Brasil a renunciar ao desenvolvimento da indústria de tecnologia de ponta, como é a indústria aeronáutica - sustentou ainda o deputado.

07/02/2001

Agência Senado


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