Congresso tem de definir o que fazer sobre renovação de concessões do sistema elétrico, alerta Walter Pinheiro
Em discurso nesta quinta-feira (11), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) chamou a atenção dos parlamentares para a proximidade do vencimento das concessões públicas do setor de energia elétrica. Ele disse que o Congresso tem de decidir o que fazer com as concessões de geração, distribuição e transmissão que vencem a partir de 2015.
O senador avalia que o Congresso precisa se antecipar, pois a ausência de regras pode causar insegurança jurídica e até problemas de abastecimento de energia elétrica.
Ele explicou que as concessões já renovadas de 114 usinas hidrelétricas vencem a partir de 2015, o que representa substanciais 30,7 mil megawatts de potência. Também vencerão as concessões de usinas térmicas e de empresas de distribuição e transmissão, acrescentou. Boa parte dessas concessões não pode ser mais uma renovada, de acordo com a legislação vigente, alertou Walter Pinheiro.
- O que fazer? A realização de leilões, prevista na legislação, não deixa de ser um risco, diante da inexistência de concorrentes suficientemente capitalizados para assumir esses empreendimentos - disse.
Para o senador, uma das hipóteses que o Congresso precisa avaliar é a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que novas renovações de contrato sejam permitidas, mas essa é uma questão complexa e delicada que precisa ser analisada com profundidade.
- Face essa enorme importância da renovação das atuais concessões de energia, defendemos uma nova prorrogação, de modo a garantir uma transição segura para esse modelo de reversão, seguido de licitação, sem sobressalto para essas empresas que hoje operam no setor - disse o senador, elogiando a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que vem debatendo o assunto com as partes envolvidas desde o início do ano.
11/08/2011
Agência Senado
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