Cônjuge violento poderá ser afastado de casa
Um juiz poderá ordenar o afastamento temporário de casa do cônjuge ou companheiro que represente ameaça à integridade física ou moral da própria família, conforme projeto de lei aprovado nesta terça-feira (11) pelo Plenário do Senado. A medida modifica o Código de Processo Civil e segue para exame da Câmara dos Deputados.
O requerimento de afastamento a ser apresentado diretamente ao juiz deverá detalhar as condições familiares e descrever as ameaças e situações de risco.
O ofendido ou acusador poderá também apresentar a queixa à polícia ou ao Ministério Público, que encaminhará o pedido de afastamento do cônjuge ao juiz. O projeto veio da Câmara dos Deputados e visa prevenir casos de violência doméstica, principalmente contra mulheres e crianças. O relator da matéria foi o senador Roberto Freire (PPS-PE).
11/06/2002
Agência Senado
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