Botelho quer compensação de amparo ao cônjuge em caso de divórcio
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) apresentou em Plenário, nesta segunda-feira (8), proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende introduzir no ordenamento jurídico brasileiro o Instituto da Compensação de Amparo. Segundo revelou, a iniciativa já foi encampada pelo direito alemão e garante ao cônjuge que não trabalha fora de casa, ou parcialmente ativo, a possibilidade de participar das expectativas de aposentadoria do cônjuge ativo após o fim do casamento.
A medida consagraria, conforme assinalou Botelho, a conquista de uma -justiça prospectiva- no âmbito da família.
- Busca-se inserir na Constituição regra que sirva de fundamento de validade a uma justiça que saia dos limites estreitos da visão de compensação do cônjuge não-ativo e divorciado, baseada unicamente na tradicional pensão alimentícia ou na mera divisão de bens, circunstância que põe a coberto várias situações de desigualdade na seara das relações conjugais - explicou.
De acordo com o senador, a Compensação de Amparo foi instituída na Alemanha na década de 60, durante a reforma da seguridade social do país. Seu objetivo era aperfeiçoar a segurança social do cônjuge não-ativo quanto à cobertura das hipóteses de idade, redução da capacidade profissional ou redução da capacidade aquisitiva. Augusto Botelho observa que os países mais desenvolvidos já procuram equiparar o trabalho do cônjuge não-ativo no interior das famílias, cuidando da criação e educação dos filhos, ao trabalho produtivo do ponto de vista econômico.
Embora admita que no Brasil têm surgido esforços no sentido de conferir ao cônjuge que não trabalha fora uma renda de natureza previdenciária, Augusto Botelho vê com reservas o fato de o Estado normalmente assumir o ônus da desigualdade entre os cônjuges. Na sua opinião, essa prática acaba reforçando a discrepância de renda que costuma marcar as relações conjugais.
Com o crescimento do número de divórcios no país, o parlamentar afirma que as soluções que antes eram atendidas no meio familiar em favor do cônjuge economicamente mais fraco, hoje reclamam a intervenção do legislador para assegurar uma compensação mais justa após o fim da sociedade conjugal. Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) expressou seu apoio à iniciativa.
08/12/2003
Agência Senado
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