CONSELHO DE JUSTIÇA DEVE ESPERAR REFORMA DO JUDICIÁRIO



A emenda constitucional do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que cria o Conselho Nacional de Justiça foi sobrestada, e deverá voltar a ser discutida na oportunidade em que a reforma do Judiciário for encaminhada ao senado vinda da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com votos contrários dos senadores Roberto Requião e José Eduardo Dutra (PT-SE).
A proposta foi do relator da matéria, senador Jefferson Perés (PDT-AM), que achou melhor aguardar, uma vez que a reforma já está em fase bastante avançada na Câmara, devendo logo ser votada em plenário. As discussões sobre a constitucionalidade da proposta continuaram, assim como o parecer de Perés, contrário à emenda.
Dutra e Requião não viram porque aguardar que a Câmara se pronuncie sobre a matéria, inclusive advertindo para o fato de que a reforma do Judiciário ainda pode demorar bastante a chegar no Senado. Dutra, que apresentou um voto em separado e um substitutivo à emenda, disse que discorda da proposta porque a acha inconstitucional, para ele é esse seu papel na CCJ, mas votaria favoravelmente à proposta, caso ela fosse a plenário.

24/11/1999

Agência Senado


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