Reforma do Judiciário deve preservar poder normativo da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho deverá manter seu poder normativo sobre os dissídios coletivos, na forma como a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma do Judiciário. A informação foi dada pelos senadores Edison Lobão (PFL-MA), José Jorge (PFL-PE) e Aloizio Mercadante (PT-SP), depois de se reunirem, na tarde desta terça-feira (4), com o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, e com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.
- No meu relatório, nós tínhamos mantido o poder normativo da Justiça do Trabalho em relação aos dissídios coletivos. Mas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , houve um destaque apresentado pela liderança do governo, retirando esse poder, tendo em vista que isso seria tratado na reforma trabalhista que o governo está para enviar ao Congresso - explicou José Jorge.
De acordo com o parlamentar, que é relator da matéria no Senado, o problema que se criou resultou do fato de que não se sabe quando o governo enviará essa reforma trabalhista, nem quando ela vai ser aprovada. Como a reforma do Judiciário deverá ser aprovada e promulgada em maio, seria criado um vácuo legal em relação à situação.
- Então se fez uma reunião e se resolveu que vamos voltar ao meu relatório e à solução dada pela Câmara. Combinou-se que o senador Edison Lobão vai pedir um destaque, eu vou dar parecer favorável e com isso nós vamos voltar ao que estava no projeto da Câmara, até que venha a reforma trabalhista.
Na mesma linha de raciocínio, Edison Lobão explicou que essa foi a melhor solução porque, mantendo-se, no tocante ao poder normativo da Justiça do Trabalho, o texto que veio da Câmara, a reforma do Judiciário poderá ser logo promulgada e entrar em vigor.
- O que se fez na CCJ foi uma alteração profunda, que não está agradando nem a Justiça do Trabalho nem os sindicatos. O que se procura fazer agora é exatamente preservar a Justiça do Trabalho nos acordos. A Justiça tem que ser prestigiada e não desprestigiada.
Também explicando a reunião, o senador Aloizio Mercadante disse que, na forma como acabou sendo aprovado o texto da reforma, surgiu a preocupação de gerar-se um vazio legislativo.
- Então a proposta que surgiu é que se mantenha o texto que veio da Câmara, que se dê prioridade à negociação coletiva, mas que se estabeleçam condições em que a Justiça do Trabalho possa interferir nos dissídios, especialmente quando são conflitos de setores essenciais, em que o prejuízo é do interesse publico.
04/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Reforma do Judiciário deve preservar estrutura que veio da Câmara
Lobão: CCJ deve indicar relator para reforma do Poder Judiciário
Reforma do Judiciário deve aproximar Justiça do cidadão
CONSELHO DE JUSTIÇA DEVE ESPERAR REFORMA DO JUDICIÁRIO
Reforma do Judiciário deve tornar Justiça mais ágil
SOUTO DIZ QUE CPI CONFIRMOU NECESSIDADE DE REFORMA NO PODER JUDICIÁRIO