Marco Aurélio diz que reforma do Judiciário não simplificará Justiça
Recebido no final da tarde desta quarta-feira (11) pelo presidente do Senado, José Sarney, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, declarou, à saída do encontro, que a reforma do Judiciário, cuja votação deverá ser concluída nesta quinta-feira (12), não simplificará a ação da Justiça. – A reforma, entrando em vigor, não simplifica o processo. Se queremos um processo ágil, temos que cuidar da reforma da legislação instrumental, da reforma dos códigos, enxugando o rol de recursos. Uma coisa é viabilizar a correção de um erro de julgamento, outra coisa é ter sucessivos recursos - disse. O ministro explicou que, hoje, os tribunais de Justiça estão às voltas com um recurso chamado agravo de instrumento, que é apresentado contra decisão interlocutória e não contra decisão definitiva, que julga conflito de interesses. Ele diz que isso emperra a justiça. - Por que não retirar do rol de recursos o agravo de instrumento, reservando-o só para as hipóteses em que haja antecipação da sentença? - indagou. Marco Aurélio ressalvou contudo que a reforma em votação no Senado não é inútil, até porque, em sua opinião, o Legislativo está buscando o aprimoramento. - O que quero dizer é que a população brasileira não pode ter esperança em dias melhores no Judiciário sob o ângulo da celeridade. A celeridade passa muito mais pela alteração da legislação ordinária - explicou. Apesar de suas manifestações sobre a reforma do Judiciário, Marco Aurélio definiu sua visita como de cortesia, ocasião em que Sarney o presenteou com duas publicações do Legislativo. Ao sair do encontro, ele disse que falaram apenas de amenidades.
11/08/2004
Agência Senado
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