Demóstenes dá parecer contrário a projeto que acaba com exames psicotécnicos em concursos
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defende a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC 26/03) que visa acabar com os exames psicotécnicos em concursos públicos. Ele apresentou nesta quarta (23) parecer pela rejeição da matéria, que foi aceito pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa PEC ainda será enviada ao Plenário do Senado para nova votação.
Ao justificar sua posição, Demóstenes disse que os exames psicotécnicos são fundamentais para identificar, por exemplo, distúrbios que impeçam profissionais como policiais e bombeiros, entre outros, de exercer suas atividades.
- E não há subjetivismo nos exames psicotécnicos - afirmou ele, contestando uma das críticas da PEC aos exames psicotécnicos.
Essa proposta foi apresentada em 2003 pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Na ocasião, ele argumentou que esse tipo de prova pode deixar o candidato "à mercê de arbitrariedades e discriminações" quando, além de eliminatório, o exame "é composto de duas partes, sendo a segunda delas uma entrevista realizada em clausura, sem fundamentação adequada, sem direito de vista e de interposição de recurso".
Além disso, Antônio Carlos Valadares ressaltou que "a própria cientificidade do exame psicotécnico é questionada por não poucos especialistas do próprio campo da psicologia".
A alteração proposta por ele (o acréscimo de um parágrafo ao artigo 37 da Constituição) não cita explicitamente o exame psicotécnico, mas determina que "não poderá constar [nos concursos] exigência de provas, exames, testes ou meios assemelhados de seleção, que possibilitem subjetivismo, favoritismo e discriminação, ou sejam sigilosos, careçam de fundamentação suficiente, proíbam vista e interposição de recurso, impeçam a publicidade e o exercício do direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal".
Indenização a produtores rurais
Outro projeto que recebeu parecer pela rejeição na CCJ foi o PLS 348/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC). Essa proposta prevê indenização para produtores rurais cujos rebanhos sejam atacados por felinos de médio e grande porte. O parecer contrário também foi apresentado por Demóstenes.
- Esse projeto não tem cabimento e é inconstitucional - declarou, acrescentando que, "em vez de fazer com que todos nós arquemos com os custos da indenização, há providências mais sensatas a adotar nesses casos".
A proposta de Colombo ainda será analisada e votada em outras duas comissões do Senado: a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a de Assuntos Econômicos (CAE).
23/06/2010
Agência Senado
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