Conselho que sai foi o primeiro a conduzir a cassação de um senador



A composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que encerra sua gestão no próximo dia 30 de junho deverá ter sua atuação lembrada por haver conduzido o processo que culminou com a primeira cassação de um senador da República, Luiz Estevão (PMDB-DF), em junho do ano passado, acusado de envolvimento no desvio de verbas de obras públicas. O colegiado também encaminhou os dois processos que resultaram na renúncia dos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF), por denúncias de violação do painel de votação do Plenário da Casa.

Sob a presidência do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), atual ministro da Integração Nacional, o conselho também analisou outros pedidos de representação que foram arquivados por improcedência ou inconsistência das denúncias. Essa composição foi responsável pela efetiva atuação do colegiado, pois, apesar de ter sido instituído em 1993 pelo presidente do Senado à época, senador Humberto Lucena, e de já ter tido uma composição anterior - eleita em 1995 - foi apenas a partir de junho de 1999 que o conselho reuniu-se de forma regular.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem a incumbência de investigar as denúncias e acusações de falta de ética e decoro por parte dos parlamentares, realizando audiências públicas para ouvir testemunhas e as partes interessadas nos processos. O órgão define sua atuação com base em resolução específica, no Regimento Interno e na Constituição federal. Cada composição tem um mandato de dois anos e é integrada por 15 membros e respectivos suplentes, com vagas distribuídas proporcionalmente pelas bancadas partidárias. Ainda compõe o colegiado, na condição de membro nato, o corregedor do Senado, cargo ocupado atualmente pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP).

27/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


CONSELHO ACATA PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO SENADOR LUIZ ESTEVÃO

Osmar Dias registra mudança no processo de cassação de senador

TSE julga hoje processo que pede a cassação do senador João Capiberibe

Simon: processo no Conselho já é de cassação

Conselho de Ética põe Jader à beira da cassação

Aprovado no Conselho de Ética pedido de cassação de Demóstenes


  • Publicidade