Consultores do Senado acham que só aumento da idade mínima salva Previdência
Os consultores legislativos do Senado Gilberto Guerzoni Filho e Fernando Meneguin, especialistas em Previdência Social, consideram que a solução mais viável para evitar uma futura insolvência do sistema seria o aumento da idade mínima, progressivamente, até o limite de 65 anos, para homens e mulheres. Segundo eles, a unificação prevista pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 9 não será aceita pelos governadores, e o chamado fator previdenciário é uma -idéia criativa-, mas que não resolveria o problema.
Guerzoni e Meneguin garantem que o grande problema é realmente o setor público, como tem declarado sucessivamente o governo atual e o anterior. Segundo eles, a conta não fecharia dentro dos padrões atuais, ainda que todos cumprissem 30 anos de exercício efetivo da função, porque há as aposentadorias por invalidez, as pensões para viúvas longevas e até o fato de que o último salário da ativa é superior à média percebida durante a carreira.
- Não há qualquer lógica atuarial no atual sistema - dizem os consultores.
Guerzoni e Meneguin acreditam que os governadores e prefeitos não aceitarão a fórmula proposta pelo PLP nº 9, porque implicará contrapartida de 20% por parte dos tesouros estaduais e municipais, e eles não têm como fazer frente a tal despesa. O PLP nº 9 prevê a unificação dos regimes de aposentadoria, com a criação de um fundo que garantiria aos servidores públicos os mesmos rendimentos da ativa. Esse fundo seria formado por contribuições do próprio servidor e do governo a que estivesse ligado.
Os consultores do Senado informaram que a situação atual é menos grave do que há 15 anos, por causa das reformas iniciadas pelo governo anterior, como a Emenda Constitucional nº 20, que estabeleceu as idades mínimas de 48 anos, para mulheres, e 53 anos, para homens. Mas, ainda assim, o problema persiste, e a solução mais adequada e racional seria o aumento progressivo e a unificação da idade mínima de homens e mulheres até 65 anos, o mesmo padrão utilizado por países europeus.
24/02/2003
Agência Senado
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