Contas de Arraes perto da aprovação
Contas de Arraes perto da aprovação
Comissão de Justiça concorda em enviar ao plenário balanço de 1996 – ano dos precatórios – na próxima quarta-feira. Deputados governistas defendem aprovação
Com parecer dado praticamente em regime de urgência, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa concordou, ontem, com o envio ao plenário das contas do Governo Arraes de 1996, em sua totalidade – inclusive com a controvertida operação dos precatórios –, respaldando, assim, a decisão do presidente da mesa diretora da Casa, Romário Dias (PFL), de colocá-las em votação. Romário confirmou a inclusão das contas na pauta da próxima quarta-feira (12), e a apreciação das contas de 1998 no dia seguinte.
Por sete votos a dois, a CCJ deu parecer favorável, menos de 24 após receber o balanço encaminhado pela presidência da Assembléia. Somente os líderes do PMDB, Hélio Urquisa, e do PPB, Henrique Queiroz, votaram contra. Os deputados Augusto César e Bruno Araújo, do PSDB, Carlos Lapa (PSB), José Marcos e Sebastião Rufino, do PFL, Lula Cabral (PMDB) e Sérgio Pinho Alves (PSDB) concluíram que não há restrições para o balanço de 96 ser votado. “Não há o que opor para a matéria ir ao plenário”, disse o presidente da CCJ, José Marcos.
Henrique Queiroz justificou o voto contra, na reunião, afirmando que a CCJ deveria aprofundar a investigação sobre os precatórios, uma vez que estão sub judice. Hélio Urquisa afirmou que votou contra em protesto pela forma de condução da matéria. “Não houve um parecer, mas um despacho de plano (sumário). Deveria ser nomeado um relator, pois houve um incidente (precatórios) e sobre ele deveria haver um relatório à Comissão. Defendo o julgamento das contas excluindo-se os precatórios”, posicionou-se.
Com a superação da última barreira, já há a previsão de que as contas do Governo Arraes de 96 deverão ser aprovadas sem dificuldade. “Tenho convicção que receberá apenas oito a dez votos contra. Os demais serão favoráveis (a Casa tem 49 deputados)”, estimou um governista.
O presidente da CCJ, José Marcos, também acredita na aprovação. “Não vejo porque não aprová-las, se o TCE disse que tudo está correto. O julgamento aqui é político, os precátório têm de ser julgados é pela Justiça”, disse. O julgamento será em votação única, precisando de maioria simples em um quórum de 25 parlamentares para a aprovação.
Jogo do empurra livra todos da autoria do engavetamento
O balanço de 1996 do Governo Arraes estava desde 1999 no Departamento Legislativo da Assembléia. Aguardava exclusivamente ser colocado em pauta de votação pela presidência da mesa diretora da Casa. Ninguém assume a responsabilidade pelo engavetamento. O atual presidente da Assembléia, deputado Romário Dias (PFL), lembra que era somente o líder do Governo até janeiro deste ano.
O ex-presidente, José Marcos Lima (PFL), ocupante do cargo no biênio 1999/2000, diz que não recorda onde se encontravam as contas do Governo Arraes, do ano dos precatórios, mas assegura que não foram encaminhadas à presidência na sua gestão. “Não estavam comigo. Durante o período em que estive no cargo, não chegaram às minhas mãos, e na gestão atual, na Comissão de Justiça também não estavam”, livra-se.
O então presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Geraldo Coelho (PFL), ratificou o que disse na tribuna à semana passada: “Dei o parecer no prazo (14 de abril de 1999) e mandei imediatamente para a presidência. Cumpri todos os prazos. Não ficaram lá”. Como todas as matérias, para irem ao plenário, precisam passar pela ordem da presidência da Casa (que é quem determina a pauta), uma possibilidade é que as contas (rejeitadas) tenham saído da Comissão de Finanças direto para o Departamento Legislativo, local onde ficam todos os projetos. “Eu não sei de nada. Já passou por lá (o balanço) e agora está na presidência”, desconversou o chefe do departamento, José Carlos Santana.
O presidente Romário Dias tenta uma explicação para o engavetamento, recorrendo a um argumento muito utilizado na área jurídica: “Faltou provocação”. Ele explica que o Tribunal de Costas julgou e aprovou, com algumas restrições, em 11 de novembro de 98, as polêmicas contas dos precatórios. No dia 24 daquele ano, foram publicadas no Diário Oficial. Na Assembléia, a Comissão de Finanças as rejeitou por unanimidade e pediu um parecer da CCJ. “Como não houve a provocação para isso, elas ficaram paradas”, acredita. Romário, entretanto, acha que a polêmica está chegando ao fim: “O sentimento da Casa, independentemente de partido, é pela aprovação das contas de Arraes”.
Deputados aprovam o fim da imunidade parlamentar
A emenda permite que o congressista seja processado por crime comum no Supremo Tribunal Federal sem a necessidade de licença prévia do Legislativo. A proposta segue agora para o Senado
BRASÍLIA – A Câmara aprovou ontem à noite, em segundo turno, a emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar ao exercício do mandato e permite que o congressista seja processado por crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF) sem a necessidade de licença prévia do Legislativo. O apoio às mudanças na Constituição foi quase unânime: 442 votos a favor – 134 a mais do que o necessário –, um não e duas abstenções. No primeiro turno, a emenda recebeu 412 votos favoráveis, nove contrários e quatro abstenções. A proposta segue para o Senado.
Para garantir a validade das novas regras ainda este ano, o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), prometeu marcar a votação da proposta, que tem de ser apreciada em dois turnos na Casa, até o início do recesso do Congresso, previsto para este mês. Tanto a oposição quanto deputados da base governista votaram em peso pela aprovação da emenda.
O único voto contrário à proposta foi o do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Ele não responde a nenhum processo, ao contrário do deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), que, mesmo correndo risco de ser processado pelo Supremo por ter ofendido integrantes da CPI do Futebol no Senado, se manifestou a favor da restrição à imunidade.
“Não respondo a processo por crime comum”, disse Eurico, que, no primeiro turno, votou contra as alterações. Segundo ele, as acusações da CPI do Futebol se referem à sua opinião sobre a atuação dos senadores. Depois que o Senado aprovar a restrição à imunidade, processos movidos contra parlamentares, como o deputado José Aleksandro (PSL-AC) – denunciado por sonegação fiscal e falsificação de documentos –, poderão ser abertos pelo STF.
Pelo texto aprovado, congressistas serão imunes só por suas “opiniões, palavras e votos”, mas poderão ser alvo de ações no STF por crimes cometidos antes da diplomação ou durante o mandato sem que seja preciso votar, na Câmara ou Senado, pedido de licença para processá-los. O texto da emenda prevê que, se o deputado se sentir perseguido, seu partido poderá solicitar a sustação do processo no STF – pedido que tem de ser aprovado por 257 deputados ou 41 senadores.
A proposta de emenda foi apresentada em 1994 pelo ex-deputado Domingos Dutra (PT-MA), mas só agora a tramitação foi acelerada. Havia sido aprovada pelo Senado, mas estava parada na Câmara. Na tentativa de melhorar a imagem do Congresso, abalada por causa dos processos de cassação envolvendo líderes políticos – os senadores Luiz Estevão (PMDB-DF), Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Roberto Arruda (PFL-DF) e Jáder Barbalho (PMDB-PA) –, Aécio decidiu incluir a emenda no chamado pacote ético da Câmara.
Votação do Código de Ética adiada para março
A votação do Código de Ética e as mudanças do R egimento Interno da Assembléia Legislativa, prevista para o próximo dia 15, foi adiada para 5 de março, sob a argumentação de que matérias polêmicas como o Orçamento 2002, as contas de 96 do Governo Arraes e uma pequena reforma tributária que está sendo preparada pelo Governo do Estado precisam ser votadas prioritariamente. A decisão foi tomada ontem, durante a reunião da Comissão Especial, criada há dois meses para elaborar os projetos. “Os temas são complexos e precisam de mais tempo para serem discutidos”, argumentou o presidente da comissão, deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB).
No encontro também foram apresentadas propostas que devem gerar polêmica. O relator do Código de Ética, Augusto Coutinho (PFL), propôs que a Comissão de Ética não seja nomeada, mas escolhida na mesma sessão em que se vota a Mesa Diretora da Casa. Segundo Coutinho, a medida permitirá que o grupo, formado por sete integrantes, seja independente. O pefelista também pretende eleger uma “comissão tampão” para atuar logo após a aprovação do projeto.
Outra proposta é que o ouvidor escolhido para a Comissão de Ética seja punido, caso não cumpra os deveres inerentes ao cargo. “A proposta evitará que o deputado atue de acordo com os interesses do seu partido”, comentou Coutinho. Já Israel Guerra sugeriu que os parlamentares publiquem em Diário Oficial, no início e no final de cada ano, uma declaração de bens.
O presidente da AL, deputado Romário Dias (PFL), recebeu um ofício justificando os motivos do adiamento na votação e acatou o pedido. “O importante é que possamos aprovar um Regimento Interno e um Código de Ética bem feitos”, comentou o deputado.
A comissão irá trabalhar durante o recesso parlamentar, que vai de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, para agilizar a formatação dos projetos. Emendas poderão ser apresentadas até o dia 20 de fevereiro.
Aécio encaminhará a conselho processo contra deputados
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), deve encaminhar nos próximos dias ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa pedido de abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Silas Câmara (PTB-AM) e José Aleksandro da Silva (PSL-AC). Neves recebe hoje do corregedor-geral da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO), o parecer da consultoria jurídica da Casa recomendando a abertura de processo.
Serão os primeiros casos a serem analisados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara depois da aprovação das restrições à imunidade parlamentar. Silas Câmara é acusado de extorquir salários de funcionários do gabinete. Aleksandro responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por sonegação fiscal, falsificação de documentos e retenção de papéis públicos numa primeira denúncia do Ministério Público (MP).
A CPI do Narcotráfico na Câmara acusou ainda Aleksandro de envolvimento com o crime organizado numa quadrilha comandada pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC), cassado em 1999 e hoje preso em Rio Branco.
Serra e Bornhausen tentam manter aliança
BRASÍLIA – Dois dias depois de o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) rejeitar a aliança entre pefelistas e tucanos para a sucessão presidencial, o ministro da Saúde, José Serra, almoçou ontem com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). O tom da conversa foi justamente o inverso do discurso do líder pefelista na Câmara: a necessidade de se manter a coligação entre os dois partidos na corrida presidencial.
“Mas quero um critério para saber como vamos formar a aliança”, ponderou o senador Bornhausen, defendendo, porém, um diálogo permanente entre os aliados do presidente Fernando Henrique.
Segundo ele, o PFL já colocou seu candidato nas ruas – a governadora Roseana Sarney (MA) – e o PSDB, no seu entender, precisa escolher o nome do candidato que apresentará aos demais partidos que dão sustentação política ao Governo. “Precisamos saber quem será o candidato do PSDB para escolhermos o melhor. E temos que partir do princípio de que um eventual candidato poderá sair de qualquer partido da aliança”, observou.
Depois do almoço, o ministro José Serra se encontrou com o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), e foi comunicado da decisão da Executiva Nacional do partido de realizar, depois do Carnaval, uma pré-convenção para escolher o candidato tucano à sucessão presidencial. Apesar de ter adotado anteontem esse procedimento, os partidários do PSDB vão tentar um acordo prévio entre os pré-candidatos para que a pré-convenção apenas consolide o nome, evitando assim um racha partidário. Serra limitou-se a afirmar que aceita a decisão do partido.
Também ontem, a governadora Roseana Sarney anunciou a data para deixar o cargo no próximo ano para concorrer às eleições: 19 de março. Ela participou de um encontro de pajés, em São Luís. “Até eu sair do Governo, no dia 19 de março, todas as terras indígenas do Maranhão estarão demarcadas.” Os candidatos têm até abril para se desincompatibilizarem dos cargos se quiserem concorrer nas próximas eleições.
Colunistas
Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio
Um inimigo a mais
Sérgio Guerra foi secretário de indústria e comércio dos dois governos de Miguel Arraes (fase pós 64), desligou-se do PSB para se filiar ao PSDB, cooptou para o tucanato cerca de três dezenas de prefeitos eleitos com o apoio do ex-governador, além de alguns deputados estaduais, mas sempre manteve com seus ex-aliados uma relação de respeito e cordialidade. Ele próprio disse certa vez ao redator desta coluna que “jamais ninguém me verá falando mal do doutor Miguel”.
Esta relação foi quebrada ontem por conta de uma crítica dirigida a ele pelo deputado Eduardo Campos (”salvador da pátria”). A reação do secretário de projetos especiais foi absolutamente desproporcional ao ataque a ele dirigido, dando a entender que, a partir de agora, não são mais adversários políticos e sim inimigos pessoais.
Ele partiu para o confronto com o líder do PSB com uma virulência jamais imaginada, o que deixou perplexo o seu próprio partido. Recebeu a solidariedade de Pedro Eurico, outro ex-secretário de Miguel Arraes, que também condenou Eduardo Campos por estar tentando firmar-se em Pernambuco como “único líder de oposição”. Vai pagar caro por sua ousadia, disse Pedro Eurico, porque nem mesmo o PT foi poupado por sua “metralhadora giratória”.
Em busca do tempo perdido
Depois de sua última passagem pelo Recife, em que ouviu da boca de Inocêncio Oliveira (PFL) que não serve sequer para ser vice de Roseana (MA), que dirá para candidato a presidente, Serra perdeu completamente as esperanças de contar com o apoio do PFL à sua candidatura presidencial. Dia seguinte almoçou em Brasília com o presidente Michel Temer (PMDB), a quem teria proposto uma aliança sem a participação do PFL. Temer gostou, mas só fala por uma ala do PMDB.
LRF em cordel
O BNDES gostou da idéia e vai andar imprimir aos milhares um folheto de cordel do violeiro Sebastião Dias sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das estrofes diz assim: “Por isso antes de gastar/ senhor gestor pense bem/ consulte a sua receita/ veja as despesas também/ não se faz o que não pode/ nem se gasta o que não tem”.
Pode complicar
Apesar da promessa de Romário Dias (PFL) de colocar em votação, na próxima semana, as contas do governo Arraes de 96 e de 98, Pedro Eurico (PSDB) está receoso de que a “bancada de Sérgio Guerra”, para se vingar de Eduardo Campos (PSB), vote pela rejeição. O que, convenhamos, não seria uma atitude correta.
Almoço da Adeppe será nó próximo dia 13
O almoço da confraternização natalina da Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia) será no próximo dia 13 no Cabanga Iat e Clube. Figura muito querida no meio da classe, o senador Carlos Wilson (PPS) é presença certa.
Código de Ética da AL só ficará pronto em 2002
Esgotou-se na última 3ª feira o prazo regimental para apresentação de emendas ao projeto do Código de Ética da Assembléia Legislativa. Mas, por acordo de lideranças, o prazo foi esticado até 20 de fevereiro de 2002.
Carta reserva 1
Nem Jarbas e nem Marco Maciel pretendem encarar 2002 com uma só alternativa. Há uma “carta-reserva” no xadrez para a hipótese de o governador não ser candidato à reeleição e sim a uma cadeira no Senado, e ela se chama Mendonça Filho. O balão dele começará a ser inflado em Belo Jardim no próximo dia 13.
Carta reserva 2
O Palácio pretende empinar Mendonça Filho e também o prefeito Tony Gel (Caruaru), quiçá por serem correligionários de Roseana (MA), que está em 2º na corrida presidencial. Convidou a secretária de Ação Social de Caruaru, Ivânia Gomes, para fazer em Belo Jardim uma demonstração do seu trabalho.
Roberto Freire (PPS) não acha propriamente uma novidade a aprovação pela Câmara Federal do projeto de FHC segundo o qual convenções coletivas de trabalho, assinadas pelas partes, se sobrepõem à CLT. Mas vai votar contra no Senado porque os sindicatos no Brasil, devido ao desemprego, têm poder de pressão muito limitado.
Os Tribunais da Bahia são tão controlados por ACM que o fato de um desembargador que não reza pela cartilha dele, Carlos Alberto Dutra Cintra, ter vencido a disputa pela presidência do Tribunal de Justiça contra um não “carlista”, foi a principal manchete do jornal “A Tarde” na edição de 04/12.
O secretário de governo da Prefeitura do Recife, Múcio Magalhães, viajou para Havana como convidado especial. Junto com Cristóvam Buarque e outros próceres do PT, integra a comitiva de Lula que foi a Cuba participar da abertura de um encontro de partidos de esquerda da América Latina e do Caribe. Só volta domingo.
Três dos maiores partidos do Congresso têm um “abacaxi” para descascar. O PT está com sua imagem chamuscada por causa das ligações do governo Olívio (RS) com o jogo do bicho, o PPB não tem como explicar as contas externas de Maluf e nem o PFL o “caixa dois” do prefeito Cássio Taniguchi (Curitiba).
Editorial
Campanha prematura e viciada
Falta quase um ano para as eleições de 2002. No entanto, governantes e políticos de diversos níveis (também em Pernambuco) já vão parando de cumprir seus deveres e cuidando apenas de algumas arrumações finais, geralmente de interesse partidário, e de arrancar a vitória, sua, de seus partidos, de interesses pessoais e grupais. Já faz tempo, muito antes de começar oficialmente a campanha eleitoral, a discussão política gira quase exclusivamente em torno de quem será candidato a que, quem comporá o palanque de fulano ou beltrano, coligações, composições, arranjos vários alheios aos interesses da população, dos eleitores. O fato de candidatos a candidatos serem do mesmo partido ou grupo ideológico não basta para que o debate se conduza em termos elevados ou, pelo menos, civilizados.
Brigam uns com os outros, por exemplo, gente do PT, do PPS, comunistas; ou do PMDB, PFL, PSDB, apesar de fazerem parte, esses últimos, de uma coligação vitoriosa e de constituírem a base de sustentação política do Governo Fernando Henrique Cardoso. Governadores candidatos a presidente da República abandonam seus Estados, e correm o País atrás de alianças e votos. Os que são candidatos à reeleição ou a cargo legislativo não precisam necessariamente deixar seus Estados, mas é certo que as questões administrativas não são mais prioritárias para eles, como deveriam. Decisões de importância para as populações de seus Estados vão sendo adiadas. Despesas ditas ‘eleitoreiras’ têm precedência sobre as que se destinariam a projetos planejados e prometidos em passadas campanhas. A responsabilidade fiscal é muitas vezes preterida. As casas legislativas também entram cedo demais em compasso de campanha eleitoral. Parlamentares, que normalmente já não produzem muito, se engalfinham em querelas estéreis ou vão, como dizem, “auscultar as bases”.
É fato que a nossa cultura política nunca deixou de manter um descompasso gritante entre o que se promete fazer, em comícios convencionais e eletrônicos, e o que se cumpre dessas promessas. Os políticos nela criados nem se preocupam mais em justificar o não-cumprimento do prometido; simplesmente não cumprem o que, para eles, não era mesmo para cumprir, e se empenham na mistificação, manipulando um eleitorado mais carente, acostumado a negociar seu voto em troca de mínimos benefícios pessoais. Em caso de uma cobrança mais acirrada, apelam para o “foi a oposição que não me deixou cumprir as promessas de campanha”. Essa mesma oposição, transformada em governo, fará o mesmo jogo.
A velha e negativa tradição faz com que quem domina o poder não queira realmente resolver problemas, como os das secas, da miséria aviltante, da falta de uma infra-estrura mínima, de serviços eficazes de saúde e educação. E ela tem muitas outras faces. Não se exige dos partidos coerência, respeito a programas, fidelidade partidária mínima. Congresso, assembléias, câmaras municipais não se incomodam em perder poderes e prerrogativas para os executivos. Ficam até satisfeitos com os apetites governamentais, pois resultam em barganha, intercâmbio de vantagens e infelizmente, não raras vezes, comércio de votos. No campo tributário e fiscal, troca-se uma reforma modernizante, justa, com menos imperfeições, por uma multiplicação patológica de impostos e outros tributos, que escorcham a sociedade e tolhem o desenvolvimento. E, o que é pior, o contribuinte não recebe quase nada de volta pelo tributo que pagou. Já é tempo de mudar isso. Vamos aproveitar a campanha, as eleições, para cobrar, para exigir a adequação dos costumes políticos ao nosso desejo de ter um País moderno e próspero. Deixar como está é perigoso para a democracia.
Topo da página
12/06/2001
Artigos Relacionados
Contas de Arraes movimentam AL
Contas de Arraes devem ser aprovadas
Assembléia aprova contas de Arraes
TCU sugere aprovação das contas do governo, mas alerta: carga tributária cresceu mais que PIB
Osmar Dias pede aprovação de projeto que abre contas de concessionárias de pedágio de rodovias
PT e PTB reforçam diálogo com Arraes