Emenda do relator do orçamento tenta resolver divergências
A solução encontrada pelo relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), para equacionar as divergências entre as bancadas dos partidos de sustentação do atual e do futuro governo em relação ao reajuste do salário mínimo, foi a apresentação de uma emenda ao seu substitutivo.
O texto submetido ao Plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nesta quarta-feira (18), garante que os R$ 4,377 bilhões, separados em uma reserva especial dentro da proposta orçamentária do próximo ano, só poderão ter uma outra destinação, que não para absorver o aumento do mínimo, depois que a lei com o reajuste do salário mínimo for publicada.
- O importante é que o recurso está disponível no orçamento - ressaltou Machado.
A reserva especial criada pelo relator assegura o reajuste do mínimo para R$ 240 e possibilita também a aplicação dos recursos em gastos sociais, deixando a escolha da distribuição do dinheiro a cargo do novo governo. A medida desagradou principalmente o PFL e o PSDB.
O presidente da comissão, José Carlos Aleluia (PFL-BA), discordou da denominação, no seu entender genérica e sem uma garantia explícita do valor reservado para o impacto do salário mínimo nas contas da Previdência. Mas aceitou a solução apresentada pelo relator. O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), líder do partido na comissão, foi o encarregado de expressar essa concordância do PFL.
- Estamos dando um voto de confiança não só à emenda do relator, mas principalmente ao futuro governo, sem abrir mão do reajuste para R$ 240 - declarou.
A proposta de Machado agradou o PT que, inclusive, chegou a sinalizar com a possibilidade de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva venha a conceder um reajuste superior a R$ 240. O líder do PT na comissão, Jorge Bittar (PT-RJ), elogiou a reserva criada pelo relator-geral e considerou que os recursos alocados permitem um aumento maior do que o valor que vem sendo discutido no Congresso.
- Vamos verificar o comportamento das despesas para em abril definir o novo mínimo - disse ele.
18/12/2002
Agência Senado
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