CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO NÃO ATENDE ANSEIOS TRABALHISTAS, DIZ AMORIM
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) criticou a proposta de contrato de trabalho por tempo determinado que está sendo analisada pelo Senado. "O projeto aproxima a legislação do trabalho da realidade, mas não atende os anseios da reformulação da legislação previdenciária e trabalhista", enfatizou.
A legislação atual, criada no Estado Novo para enfrentar o avanço da ideologia socialista no operariado brasileiro, está dissociada da realidade do fim da guerra fria e globalização, no entendimento do senador por Rondônia, para quem o desemprego e a crise da previdência evidenciam a necessidade de sua reformulação.
- Não há espaço para leis que imponham modelos totalitários, de cima para baixo, fascistas ou comunistas; precisamos de leis que ordenem as práticas da realidade e essas práticas só podem ser aprimoradas a partir da livre negociação - salientou Amorim.
O senador afirmou que, com a nova lei, o contrato de trabalho por tempo determinado não depende da natureza do serviço ou da sua transitoriedade, a indenização para rescisão antecipada será definida livremente pelas partes, o FGTS fica reduzido a dois por cento e as partes decidem depósitos mensais vinculados em favor do empregado, com periodicidade de saque.
Sobre a redução das contribuições sociais a entidades como o Sesc, Sesi e Senai, o senador propõe um projeto específico que reduza gradualmente essas contribuições, não apenas nos casos de contratos temporários mas em todos os casos.
08/01/1998
Agência Senado
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