Copa do Mundo altera esquema de votações e pauta segue trancada por MPs
O início da Copa do Mundo já começou a alterar a rotina de votações no Senado. Nesta terça-feira (13), dia do jogo de estréia do Brasil contra a Croácia, a sessão deliberativa será realizada extraordinariamente às 10h. A pauta do Plenário continua trancada, desta vez por duas medidas provisórias com prazo de votação esgotado: a MP 284/06, que amplia a formalização do emprego doméstico no país, e a MP 286/06, que abre crédito extraordinário para os Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte.
Para avançar na pauta de 25 itens, os senadores terão que votar, inicialmente, o projeto de lei de conversão (PLV 14/06) apresentado pela Câmara à MP 284/06. A MP possibilita ao empregador doméstico deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) devido a contribuição previdenciária paga referente a um trabalhador contratado. Das alterações introduzidas pelo PLV 14/06, destacam-se a possibilidade de desconto do valor da contribuição paga sobre o 13º salário e a determinação de que a dedução comece a valer para as contribuições patronais pagas a partir de janeiro de 2006.
Vencida essa etapa, os parlamentares deverão se debruçar sobre a MP 286/06, que abre crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte. A urgência e a relevância da proposição seriam justificadas pela necessidade de viabilizar e acelerar medidas de segurança pública e obras do Parque Olímpico para os Jogos Pan-Americanos de 2007, cabendo aos Ministérios da Justiça e do Esporte, respectivamente, R$ 140 milhões e R$ 84,5 milhões para executar esses serviços. Os recursos da Previdência Social (R$ 26 milhões) serão destinados, em grande parte, ao aparelhamento de agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A sessão deliberativa da quarta-feira (14) deverá ser realizada às 14h e, até o momento, conta com três propostas de emenda à Constituição (PECs) em pauta: a PEC 30/02, que trata da inelegibilidade dos substitutos eventuais do presidente da República, de governador e de prefeito; da PEC 29/03, que determina que os objetivos relativos à ordem social passem a ser avaliados por meio de indicadores de responsabilidade social; e a PEC 9/06, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).09/06/2006
Agência Senado
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