Suassuna pede mais 24 horas e pauta segue trancada
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) solicitou nesta terça-feira (23) um prazo de 24 horas para apresentar seu parecer sobre a Medida Provisória nº 148/2003, que atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e fixa as diretrizes que a agência deverá seguir para incentivar a adaptação dos contratos de planos de saúde assinados anteriormente à Lei 9.656/98.
Com isso, as votações do Plenário seguem trancadas. Além da MP 148, há outras 12 medidas provisórias em pauta, impedindo votações de outras matérias no Plenário e de propostas terminativas nas comissões permanentes do Senado. Além dessas, mais quatro medidas provisórias devem chegar ao Senado.
De acordo com Suassuna, seu pedido de adiamento da votação da MP atendeu ao líder do PFL, José Agripino (RN), que solicitou mais tempo para que seu partido decida sobre a matéria. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), confirmou o pedido do PFL e disse que o governo "busca o consenso" na matéria, e por isso preferiu adiar a votação da proposta.
Após o pedido de Suassuna, o senador Almeida Lima (PDT-SE) lembrou à Mesa que não seria possível, conforme a Constituição e o Regimento Interno, fazer qualquer inversão de pauta, mesmo com o acordo de líderes em torno das votações de outras três medidas provisórias. Presidindo os trabalhos, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) acolheu de imediato a observação de Almeida Lima, sob os protestos da senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT.
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) lamentou que "matérias importantes para o país não sejam votadas", e, em resposta, a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) lembrou que as MPs não foram votadas porque o governo instruiu a Suassuna que pedisse um prazo a mais para o primeiro item da pauta.
Biossegurança
Ao criticar o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo, o senador Osmar Dias (PDT-PR) lembrou que um requerimento de sua autoria, solicitando que o projeto da biossegurança (PLC 9/2004) seja analisado também pela Comissão de Educação, está há várias semanas na pauta, com votação trancada pelas inúmeras MPs. Osmar Dias afirmou que o Paraná vive "um verdadeiro caos", enquanto o Senado não analisa o projeto da biossegurança, que normatiza o uso, na agricultura, de organismos transgênicos.
O senador se referiu à decisão do governador Roberto Requião (PMDB-PR), de impedir o plantio e o trânsito de soja transgênica no estado, e à greve no Porto de Paranaguá. Em resposta, Mercadante afirmou que o governo federal estuda soluções para os problemas vividos pelo Paraná e disse que se reunirá com os líderes para apressar a análise, pelo Senado, do projeto da biossegurança.
23/03/2004
Agência Senado
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