Cotas: 10 anos de inclusão nas universidades públicas brasileiras
Em audiência pública com mais de três horas de duração, nesta segunda-feira (19), senadores, militantes e especialistas debateram os dez anos de existência do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras. A conclusão dos participantes dessa reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi unânime: depois de uma década, a ação afirmativa mostrou ser bem sucedida ao promover significativa e relevante inclusão da população negra brasileira no ensino superior público.
Para os participantes, as ações afirmativas são um instrumento legítimo para a busca da "igualdade material" preconizada pela Constituição de 1988. Eles também argumentaram a favor de programas como o Prouni e o Fies que, na opinião deles, proporcionam o acesso ao ensino superior a parcelas populacionais que historicamente ficaram de fora das universidades.
Três senadores se revezaram na condução da audiência pública: o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), Marinor Brito (PSOL-PA) e Paulo Davim (PV-RN). Todos eles destacaram a importância das ações afirmativas e elogiaram a trajetória de luta dos militantes do movimento negro presentes à reunião.
Primeiro a falar, o diretor-executivo da organização não governamental Educafro, frei David Santos, explicou que o sistema de cotas raciais é apenas um dos tipos de ações afirmativas atualmente em uso no Brasil. Salientou que existem no país sistemas específicos para ingresso no ensino superior para estudantes de escolas públicas, negros, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas, nativos do estado em que se localiza a instituição de ensino, cidadãos de baixa renda, professores da rede pública, população de cidades do interior e até para filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço.
"Por que as cotas incomodam?"
David Santos informou que 160 instituições públicas brasileiras de ensino superior já adotam algum tipo de ação afirmativa, totalizando cerca de 330 mil cotistas, 110 mil deles afrodescendentes. Segundo disse, 32 universidades estaduais e 38 universidades federais têm sistemas de cotas raciais, 77% delas por iniciativa própria e as demais em virtude de legislação do respectivo estado. O diretor da Educafro afirmou que os dez anos de existência das cotas já provaram a importância desse instrumento para o Brasil e disse estranhar que muitas pessoas ainda se posicionem contrárias ao sistema.
- Por que as cotas incomodam tanto? - questionou David Santos, ao lembrar que o projeto de lei que institui sistema de cotas em todas as universidades públicas brasileiras já tramita no Congresso há longos 13 anos.
David Santos afirmou ainda que pesquisas já mostraram que o sistema de cotas não aumentou o racismo nas universidades, que a qualidade acadêmica não foi prejudicada e que o desempenho acadêmico dos cotistas não é inferior ao dos não cotistas. Ele acrescentou que estudo do Datafolha mostrou que 87% dos brasileiros concordam com as ações afirmativas.
A secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Anhamona Silva de Brito, disse que o sistema de cotas vem ajudando na diminuição do racismo no país e também dos prejuízos que o racismo traz para a população. Ela informou que a secretaria e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa vêm trabalhando em um "mapa da inclusão" sobre ações afirmativas.
Anhamona Silva de Brito adiantou que a pesquisa vem estudando 114 instituições de ensino superior que possuem algum tipo de ação afirmativa. De acordo com ela, os resultados mostram que as cotas raciais correspondem a um percentual relativamente baixo se comparadas às ações afirmativas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas.
"Universidade mais colorida"
O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior, classificou como vitoriosa a trajetória de dez anos das cotas raciais no Brasil. Ele lembrou que a UnB foi uma das primeiras a adotar o sistema por decisão própria e que atualmente a instituição tem cotas para afrodescendentes (20% das vagas vestibulares) e indígenas, além de unidades criadas em cidades do Distrito Federal com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que priorizam as populações locais, e também vagas específicas para educadores que atuam em assentamentos da reforma agrária.
Nos últimos dez anos, informou o reitor, 5.396 negros ingressaram na UnB por meio do sistema de cotas. Pelo sistema vestibular tradicional, outros 21.887 estudantes entraram na UnB. José Geraldo afirmou que as cotas ajudaram a aumentar a proporção de negros na universidade, fazendo da entidade "uma universidade mais colorida". Ele também disse que a diferença entre o desempenho acadêmico dos cotistas e dos não cotistas é irrelevante e que a evasão entre os cotistas é menor.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, também disse apoiar os sistemas de ação afirmativa atualmente em voga no país e afirmou que a educação superior brasileira avançou nos últimos anos. Segundo ele, o ensino superior do Brasil forma atualmente um milhão de pessoas por ano, contra os 300 mil formados em 2002.
O representante do ministério disse também que o governo federal se preocupa com a manutenção dos estudantes nas universidades, destinando R$ 505 milhões anuais para políticas de assistência estudantil. Luiz Cláudio Costa garantiu que, a exemplo do governo Lula, o governo Dilma Rousseff continua comprometido com a expansão do ensino superior e da inclusão de populações historicamente discriminadas.
"Com a marca da inclusão"
A diretora de Gestão Acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Elisângela Patrícia Moreira da Costa, afirmou que essa instituição já nasceu "com a marca da inclusão", pois surgiu em 1978 no interior do estado como Instituto de Ensino Superior de Cáceres, virando universidade em 1993 e adotando o sistema de cotas a partir de 2004.
Atualmente, acrescentou a diretora, 25% das vagas de todos os processos seletivos da Unemat são destinadas à cota racial e a universidade acompanha o desenvolvimento dos cotistas desde a inscrição no vestibular até a formatura.
Elisângela da Costa informou que a Unemat já percebeu grande número de trancamento de matrícula e evasão entre os cotistas, o que fez a universidade atentar para a necessidade de criação de processo de acompanhamento mais específico do desempenho acadêmico e das condições econômicas dos graduandos cotistas.
Depois de os palestrantes exporem suas ideias, cidadãos presentes na audiência pública puderam falar de suas experiências. Dentre eles, Solange Aparecida Ferreira de Campos falou de maneira emocionada e contundente. Militante do movimento negro, Solange foi a primeira brasileira beneficiada com bolsa do Prouni, o que a ajudou a se formar em Gastronomia na Universidade Anhembi Morumbi, uma instituição privada. Ela ingressou nessa universidade quando já tinha 45 anos, e formou-se em 2008. Na opinião dela, não é favor, mas sim obrigação dos governantes brasileiros apoiarem o acesso à educação da população negra, pois "nossos ancestrais negros deram o sangue por esse país".
- Se tivemos força para levar chibatadas nas costas, também temos força, competência e capacidade para ocupar qualquer cargo e exercer qualquer atividade e trabalho - afirmou.
19/09/2011
Agência Senado
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