Paim quer consenso para projetos de cotas em universidades públicas
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta quinta-feira (3), a formação de um consenso em torno das diversas proposições que buscam diminuir as desigualdades de oportunidades que atingem negros e índios. Ele manifestou sua posição na audiência pública realizada para discutir os projetos que estabelecem cotas nas universidades públicas, promovida no Senado pelas Comissões de Educação (CE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência, comandada pelo presidente da CE, senador Wellington Salgado (PSDB-MG), contou com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad, e da ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
-Espero que haja um amplo entendimento para que a questão das cotas seja resolvida, mas é preciso lembrar que o Estatuto da Igualdade Racial não se restringe apenas a esse tópico - argumentou Paim.
O Estatuto, projeto de Paim aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados no final do ano passado, prevê que se reserve, para afrodescendentes,30% das vagas de instituições públicas federais de educação superior e dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
A audiência pública debateu também o PL 73/1999, da deputada Nice Lobão, que traz apensados dois outros projetos. Essa matéria propõe que as instituições públicas federais de ensino superior reservem 50% de suas vagas a alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Foram apensados à proposição o PL 3627/2004, de autoria do Poder Executivo, e o PL 615/2003, do deputado Murilo Zauith.
A proposta do governo determina que cada universidade preencha as vagas reservadas por uma proporção mínima de autodeclarados negros, pardos e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população do estado onde está instalada a instituição, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já a segunda proposição defende a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos. Emendas apresentadas ao PL 73/1999 defendem ainda que a reserva de vagas para alunos egressos da escola pública também seja feita em escolas técnicas.
Debate
O ministro Haddad defendeu a proposta do governo, que reserva vagas para alunos da escola pública. Para ele, o direito do negro estudante de instituições públicas de ensino entrar na universidade pelo sistema de cotas é o mesmo dos brancos oriundos dessas instituições. Haddad também lembrou que outros projetos do governo, como o aumento de vagas nos cursos noturnos e a construção de 50 escolas técnicas em todo o país, atinge especialmente esta parcela da população.
Fernando Haddad também destacou que o debate sobre o tema ao longo dos últimos anos fortaleceu a proposta e citou dados de uma pesquisa do Datafolha: 65% da população se diz favorável às cotas para negros e 25% são contrários. Já em relação às cotas para alunos das universidades públicas, o número de favoráveis ultrapassa 80%.
Com um discurso de teor semelhante, a ministra Matilde lembrou que, após a aprovação do Programa Universidade Para Todos (Prouni), 200 mil alunos de escolas públicas se matricularam em instituições de ensino superior, sendo mais de 60 mil negros e de 2 mil indígenas. Mesmo assim, ela se mostrou uma entusiasta da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e lembrou que toda e qualquer desigualdade tem que ser atendida e resolvida pelo governo em consonância com a sociedade.
- O Estatuto é um potente instrumento que, somado à Constituição federal, encurta caminhos prevendo ações afirmativas em todas as áreas.03/08/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Paim pede aprovação de cotas nas universidades federais para estudantes negros e de escolas públicas
Paim comemora aprovação de cotas para escola pública em universidades públicas, mas cobra Estatuto da Igualdade Racial
Paim defende projeto que cria sistema de cotas nas universidades públicas e escolas técnicas
CCJ aprova cotas em universidades públicas para alunos carentes
Iris vai propor cotas nas universidades públicas para estudantes de baixa renda
Aguarda emendas projeto que cria cotas nas universidades estaduais para alunos de escolas públicas