Cotas para mulheres e referendo sobre sistema eleitoral são as últimas decisões da comissão
Na última reunião da Comissão da Reforma Política, nesta quinta-feira (7), os senadores aprovaram os dois últimos tópicos que se dispuseram a debater sobre o tema: o estabelecimento de cotas para mulheres nas listas de candidatos dos partidos e a realização de consulta popular sobre o sistema eleitoral.
Se o Congresso aprovar o modelo de lista partidária fechada para as votações proporcionais - para deputados e vereadores - proposto pela comissão, metade dos nomes da lista deverá ser de mulheres, um modelo mais fiel à proporcionalidade da população brasileira, composta por 51% de membros do sexo feminino.
- Com a lista fechada, não tenho duvida de que é preciso a cota, do contrário a mulher seria inteiramente alijada do partido e da disputa. Basta ver a estrutura partidária, que não contempla absolutamente as mulheres - disse a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), em entrevista após a reunião.
Na opinião do presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a decisão mais acertada da comissão foi a de aprovar a realização de um referendo para consultar a população a respeito das mudanças propostas pelos parlamentares, sugerida pelos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) na reunião da última quarta-feira (6).
- A comissão reconheceu que, no momento em que se muda o direito do povo de escolher seus representantes, o povo tem que dizer se concorda ou não com essa mudança, de modo que o referendo do sistema eleitoral foi a decisão mais importante da comissão. Não podemos mudar sem ouvir diretamente o povo - declarou Dornelles, também em entrevista após o encerramento da reunião.
Trabalho
Depois de 45 dias de análises, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos dentro do prazo, conforme frisou o presidente Francisco Dornelles. Os parlamentares selecionaram propostas em tramitação no Senado, disse ele, e a vontade da maioria prevaleceu sobre os 12 pontos debatidos.
- Com muitas decisões estou de acordo, de outras discordo, mas em política é assim, um tema sempre tem três lados: o meu, o seu e o certo. O da comissão foi o certo? Não sei. O certo vai ser a reforma política que for aprovada definitivamente pela Câmara e pelo Senado - disse.
Segundo explicou Dornelles, na próxima semana o sumário executivo dos pontos aprovados será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, que decidirá se a comissão deve elaborar proposições sobre os temas, caso em que serão necessários mais 30 dias de trabalho, ou se essa tarefa ficará a cargo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Vai ser uma decisão do presidente Sarney - declarou.
O parlamentar disse ainda esperar que cada um dos 12 temas tratados pela comissão seja modificado por projetos distintos. Isso, a seu ver, facilitaria a aprovação, já que a proposta final da comissão não é unânime.
- O que eu desejaria é que cada assunto fosse um projeto, ou uma proposta de emenda à Constituição - explicou.
O senador explicou ainda que as mudanças sugeridas pela comissão - que ainda devem ser aprovadas pela CCJ, pelo Plenário e pela Câmara dos Deputados - devem entrar em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar.
- Está muito cedo, você não pode mudar a regra eleitoral a toque de caixa, aquele principio da anualidade é da maior importância e tem que ser respeitado. Não acredito que vamos aprovar medidas para a eleição de 2012 até setembro desse ano - disse.
Dornelles, entretanto, não se arriscou a sugerir uma data para a aprovação das propostas.
- Se tem uma coisa impossível na política brasileira é prever o que é possível. Eu cumpri o cronograma [da comissão], mas nenhum de vocês acreditava, né? - questionou aos jornalistas.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
07/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mudança no sistema eleitoral deve passar por referendo
Presidente José Sarney apoia cotas para mulheres em projeto de reforma eleitoral
Comissão pode decidir sobre sistema eleitoral na terça
SIMON QUER REFERENDO PARA DECISÕES IMPORTANTES
Marta Suplicy comemora aprovação pela Comissão da Reforma Política de cotas para mulheres
Comissão do Mercosul vota referendo sobre Alca