Vidraça petista
Vidraça petista
Flagrante gravado de dirigente do PT gaúcho pedindo para a polícia afrouxar o combate ao jogo do bicho arranha imagem do partido e prejudica a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva
Acostumado a denunciar os mais variados desmandos na administração pública, o PT passou a experimentar, neste ano, a sensação de ter suas governos pelo país transformadas em vidraça. Desta vez, a mais tradicional vitrine do modo petista de governar no país, o Rio Grande do Sul, está às voltas com o envolvimento do partido e, talvez até do governador, com o jogo do bicho na capital do estado. É a mais grave denúncia já feita contra o partido. Apoiada em gravação de conversa entre dois colaboradores de governos petistas, a denúncia deverá arranhar a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva ainda mais que as supeitas de contratação irregular de empresas de coleta e varrição de lixo em São Paulo.
A denúncia pegou os membros da Executiva Nacional e da bancada no Congresso de surpresa. Diante da repercussão negativa do caso, a ordem na cúpula partidária é isolar toda a responsabilidade no ex-arrecadador de recursos de campanha do governador Olívio Dutra, Diógenes de Oliveira. O objetivo é evitar um desgaste maior para Lula nas eleições presidenciais de 2002.‘‘Que essas denúncias produzem desgaste para o partido, isso é óbvio. Não vamos esconder o sol com a peneira. É claro que uma notícia como essa atinge a imagem no PT’’, disse o deputado federal José Genoíno, candidato a governador de São Paulo no ano que vem.
A bancada do PT reuniu-se ontem na Câmara e decidiu dar apoio incondicional ao governador Olívio Dutra. Os deputados acham que Diógenes de Oliveira tomou uma iniciativa sem qualquer orientação do governador. No início da semana, foi divulgada uma fita em que Diógenes pede ao ex-chefe da Polícia Civil Luís Fernando Tubino menos rigor com o jogo do bicho. O líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), disse que este caso vai criar dificuldades para o partido na campanha eleitoral. ‘‘Diógenes é um militante do PT e vamos ter que gastar tempo nos explicando, em vez de partimos para a ofensiva’’, disse.
O PT gaúcho também não ajuda. Ontem, depois de cinco horas de reunião, a direção executiva do partido no Rio Grande do Sul decidiu mandar o caso de Diógenes para a Comissão de Ética. Tudo bem, não fosse o dilatado prazo — de 30 a 60 dias — para sair o parecer sobre a atuação de Diógenes. Ele confessou usar o nome de Olívio Dutra para pedir à polícia que não reprimisse o jogo do bicho.
Contra a corrente dos que admitem a reprecussão ruim para o partido, o presidente nacional do PT destoa em sua avaliação. Ele acha que o episódio não prejudica a imagem do partido. ‘‘Estamos todos unidos a Olívio Dutra e a Executiva Nacional vai dar total apoio à executiva gaúcha’’, afirmou.
Jereissati contra-ataca
Fortaleza (CE) — Pressionado pela investigação que os deputados estaduais fazem sobre a gestão do Banco do Estado do Ceará antes de sua privatização, o governador Tasso Jereissati decidiu contra-atacar. Ontem, Tasso acusou a Assembléia Legislativa de gastar R$ 1,5 milhão por mês com prestadores de serviços terceirizados. O governador cobrou ‘‘transparência’’ da Assembléia na divulgação da despesa, que abrigaria funcionários que recebem sem trabalhar.
O presidente da Assembléia, Wellington Landim (PMDB) reagiu às acusações de Tasso. Ex-aliado, ele chamou o governador de ‘‘mentiroso’’ e disse que sua intenção foi desviar a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será instalada ainda esta semana na Casa, para investigar denúncias de operações fraudulentas no Banco do Estado do Ceará (BEC). Mas se recusou a divulgar a lista de funcionários que recebem com prestadores de serviço. Discurso de Landim foi acompanhada, sem reação, pelos líderes governistas na Assembléia.
Políticos e o jogo do bicho: relações antigas
No carnaval de 1994, o então presidente Itamar Franco protaganizou uma cena no mínimo grotesca ao lado da modelo Lílian Ramos. Encantado com a performance da moça, que desfilou sem sutiã, Itamar a convidou para ir até o camarote da Liga das Escolas de Samba, controlada pelos bicheiros do Rio de Janeiro. O episódio ganhou as manchetes porque Lílian estava sem calcinha, mas descobriu-se mais tarde que a modelo era assídua acompanhante de bicheiros.
Ao ser eleito em 1982, o então governador de Manaus, Gilberto Mestrinho (PMDB) incentivou a instalação de cassinos e bancas do jogo de bicho em Manaus. Três anos mais tarde descobriu-se o motivo de tanta condescendência com os bicheiros. Em maio de 1985 o deputado estadual Samuel Peixoto (PMDB-AM) revelou que os 13 deputados do seu partido recebiam do governador um salário extra de um dos maiores banqueiros do jogo do bicho em Manaus, Thomé Mestrinho, irmão de Gilberto Mestrinho. Segundo o deputado, o governador também recebia dinheiro do bicheiro.
Após ser eleito governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB) recebeu, em 1990, um grupo de bicheiros no Palácio da Guanabara. Um dos secretários do governo, Marcos Heusi, chegou a prometer que iria dar alvará para que os banqueiros se estabelecessem na cidade.
Deputados e lobista vão depor na Câmara
O corregedor-geral da Câmara do Deputados, Barbosa Neto (PMDB-GO), vai convidar todos os deputados citados na agenda de Alexandre Paes dos Santos para prestarem explicações formais sobre seu envolvimento com o lobista. A agenda foi apreendida pela Polícia Federal no escritório de Alexandre depois que ele foi denunciado por tentativa de chantagem contra o Ministério da Saúde. Na agenda do lobista constam os nomes de pelo menos cinco deputados. Três são do PSDB: Carlos Mosconi (MG), Sebastião Madeira (MA) e Zulaiê Cobra (SP). Dois outros são do PFL, Robson Tuma (SP) e Luciano Pizzatto (PR).
Na agenda, o nome de cada deputado aparece acompanhado de um número e da letra ‘‘K’’. Zulaiê, por exemplo, tem ‘‘5K’’ ao lado do nome, enquanto Carlos Mosconi tem “50K”. Alguns políticos, e a Polícia Federal, suspeitam tratar-se de um código de valores, talvez uma unidade monetária. O ‘‘K’’, no sistema métrico, é usado para multiplicar por 1.000. Neste caso, 50K pode querer dizer R$ 50 mil. O lobista nega. Em plenário, alguns deputados fizeram piadinhas e trocadilhos com o episódio. ‘‘Motor, a gente pergunta quantos cavalos têm. E o deputado? A gente pergunta quantos K vale’’, ironizavam alguns parlamentares que pediram para não serem identificados.
Alexandre Paes dos Santos também será convocado pela corregedoria da Câmara.‘‘Vamos ouvir os deputados e o próprio lobista para descobrir o que é isso’’, disse Barbosa Neto. A deputada Zulaiê Cobra disse que apóia a investigação. ‘‘Isso precisa ser esclarecido logo. É muito importante para todos nós que haja uma explicação’’, disse.
A Mesa Diretora da Câmara anulou ontem a credencial concedida ao lobista pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP). A credencial permitia ao lobista Alexandre circular livremente pelo plenário e salas de reuniões como se fosse assessor parlamentar.
Alexandre Paes dos Santos deixou os bastidores para tornar-se protagonista da cena política há três semanas, quando se soube que ele estava sob investigação da Polícia Federal. Alexandre disse à jornalista Alba Chacon, prestadora de serviços ao Ministério da Saúde, que o secretário de Assistência à Saúde, Renilson Rehem, e o assessor especial Roberto Barradas teriam pedido dinheiro a um empresário do setor farmacêutico em nome do ministro José Serra. O ministro pediu então investigação do Ministério Público, que acionou a PF.
Com a apreensão da agenda, revelou-se um jantar entre Rehem e o presidente da Novartis do Brasil, Andreas Strakos, supostamente para tratar da liberação e compra pelo governo de medicamento do laboratório. A agenda já fez dois funcionários públicos perderem o emprego. Débora Alves, secretária do Ministério da Saúde, foi afastada porque o número de sua conta bancária estava na agenda. Hugo Braga, assessor do ministro Pedro Malan, também pediu demissão. O motorista dele era pago pelo lobista.
Sem dinheiro para exportar
Concebido para resolver o problema da falta de atenção ao mercado exportador e ajudar a combater o déficit das contas externas, Ministério do Desenvolvimento patina na baixa execução orçamentária
Na era do ‘‘exportar ou morrer’’, os números da execução orçamentária do Ministério do Desenvolvimento chegam a dar medo. De R$ 1,138 bilhão que foi autorizada a gastar neste ano, a pasta comandada pelo embaixador Sérgio Amaral tirou do bolso pouco mais de R$ 275 milhões. Menos de um quarto. Sobre o restante do dinheiro, nem mesmo Amaral, homem de confiança do presidente Fernando Henrique Cardoso, consegue pôr a mão. Está sob guarda do Ministério da Fazenda, engordando o ajuste fiscal.
O Ministério do Desenvolvimento, é bom que se explique, foi concebido para resolver o mais vistoso nó da economia nacional, que é sua pouca atenção com o mercado externo. Aqui, a produção é vendida internamente. Se houver sobras, vende-se para fora, o que gera pouca receita em dólar. O país acaba contaminado pela famosa dependência do capital externo, responsável por boa parte das dificuldades econômicas dos últimos anos.
Amaral foi nomeado ministro para mudar o panorama. Fazer com que as companhias brasileiras tomem corpo para ganhar dinheiro tanto aqui dentro quanto lá fora. Enfim, que ajudem a tapar de uma vez por todas o rombo nas contas externas externas do país.
O discurso, é certo, mudou. O próprio Fernando Henrique deu o tom da nova política industrial. No dia 23 de agosto, ao empossar Amaral, seu porta-voz no primeiro mandato, disse que a partir dali era ‘‘exportar ou morrer’’.
Animado pelo chefe, o ministro engatou a terceira. Anunciou um projeto de agregação de valor ao café nacional para torná-lo uma marca tão forte quanto o café colombiano, nosso principal concorrente. Intermediou com sucesso uma briga de empresários com o governo por causa de impostos pagos por exportadores e elegeu uma lista de oito cadeias produtivas que receberão empréstimos do governo para estimular seu potencial exportador.
descompasso
O problema é que Amaral não consegue tirar suas boas idéias do papel. O principal programa do ministério para este ano, o Brasil Classe Mundial, está autorizado a aplicar R$ 458 milhões em financiamentos para dar mais competitividade ao empresariado. Até a última quarta-feira, nem um centavo tinha saído do caixa.
Há um descompasso tão grande entre o discurso e a realidade da política industrial que, mesmo não sendo especialista no tema, o deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) resolveu investigar. Encomendou à sua assessoria um levantamento detalhado sobre as contas do Ministério do Desenvolvimento e prepara um pedido de informações ao ministro Amaral. ‘‘O ano está acabando e nós continuamos mais para morrer do que para exportar’’, espanta-se.
É verdade. O Brasil exportou US$ 55 bilhões no ano passado e deve repetir a dose nesse ano. O saldo, anotado em vermelho, foi de US$ 697 milhões em 2000. Em 2001, pela primeira vez desde 1995, será pintado em azul. Até outubro, o superávit era de US$ 1,426 bilhão. ‘‘É quase uma ilusão. Há superávit porque as importações caíram, não porque as exportações subiram’’, esclarece José Augusto de Castro, diretor da Associação dos Exportadores Brasileiros.
O ministro Sergio Amaral continua otimista. ‘‘Estamos fazendo a política do escrutínio do gasto, o gasto com qualidade’’, resigna-se. Ele lembra que assumiu há pouco mais de dois meses e até algumas semanas atrás ainda tomava pé da situação. Nem mesmo a informação de que seu orçamento em 2002 será de R$ 1,167 bilhão, quase igual ao de 2001, abala sua confiança. Ele acha que terá mais do que o terço das despesas tradicionalmente permitidos aos ministros do Desenvolvimento desde 1999. É um otimista.
Cortes até no Planalto
De janeiro a outubro, a mão forte da equipe econômica na guarda das despesas públicas pesou também sobre o orçamento do Palácio do Planalto e do Ministério dos Esportes e Turismo. Um e outro conseguiram liberar respectivamente 21,04% e 16,97% do dinheiro previsto para este ano. Estão no fim da fila, imediatamente a frente do Ministério do Desenvolvimento.
O orçamento da presidência da República, de R$ 2,384 bilhões, é um guarda-chuva debaixo do qual estão abrigados os projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Comandada pelo goiano Ovídio de Angelis, essa secretaria cuida dos investimentos públicos em habitação e saneamento. É exatamente o tipo de gasto congelado pelo ajuste fiscal. Até o dia 11 de outubro, apenas R$ 501,6 milhões da dotação prevista para os órgãos aninhados no Palácio do Planalto haviam saído do caixa da União.
A situação orçamentária do Ministério do Esporte e Turismo é ainda pior. Seus R$ 829,76 milhões formam o segundo menor orçamento da administração direta. Só perde para o Ministério da Cultura, que poderia gastar R$ 340 milhões esse ano. Mesmo assim, o ministro Carlos Melles só viu a cor de 16,97% dos recursos que lhe cabem, ou R$ 140,8 milhões. Esporte e Turismo não são mesmo prioridade.
Juiz Nicolau volta para a prisão da PF
O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que estava em regime de prisão domiciliar desde junho, foi transferido ontem à noite para o Departamento de Custódia da Polícia Federal, em São Paulo. Ele é acusado de participar do desvio de R$ 196,7 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. A 5ªTurma do Tribunal Regional Federal aceitou recurso do Ministério Público Federal que pedia da suspensão da prisão domiciliar de Nicolau, determinada pelo juiz Casem Mazloum, da 1ªVara da Justiça Federal. Nicolau deixou a casa da sua família, no Morumbi, escoltado por sete agentes da PF. Ele foi acomodado em uma cela comum e ficará em companhia de outros cinco presos.
STF convocará governadores
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, vai convidar governadores e credores a discutirem, no início de novembro, uma solução negociada para o pagamento de precatórios. Caso seja encontrada uma saída, os estados serão poupados de enfrentar julgamentos de pedidos de intervenção federal feitos ao Supremo. ‘‘A intervenção é traumática’’, avalia o ministro. Se nada for acertado nas reuniões, Mello pretende colocar em votação os pedidos dos credores. Apenas o estado de São Paulo tem 2.581 processos com pedidos de intervenção em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Artigos
‘‘Chega de perder voto’’
DENISE ROTHENBURG
A frase teria pouco efeito se fosse dita por um deputado inexpressivo da base governista. Ganha peso quando vem de alguém que já teve status de vice-líder do governo e sempre votava de acordo com o que determinava o presidente Fernando Henrique Cardoso. É o caso do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.
Hauly é a síntese do pensamento médio dos deputados aliados de Fernando Henrique no Congresso. Mostra-se cansado depois de sete anos defendendo o governo e medidas impopulares. Candidato à reeleição no ano que vem, não se apresenta disposto a manter intactos os 27,5% de imposto para quem recebe salário acima de R$ 2 mil mensais nem a jogar toda a conta em 35% de Imposto de Renda sobre a parcela de salários acima de R$ 10 mil.
O deputado do Paraná quer é ver aprovado o projeto de correção da tabela do IR, levando as pessoas a pagarem menos imposto na fonte, em especial a classe média, que recebe entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, que está fora da correção. Pelo menos cinco em cada dez parlamentares ligados ao governo pensam como ele. Sinal de que projeto sem cheiro de povo dificilmente emplaca de hoje até o dia da eleição. E, se algo fora desse script for aprovado, não será fruto de uma conscientização geral. Será na base do toma-lá-dá-cá de que o presidente tanto reclama ou uma negociação em que todos terão que ceder.
As emendas ao Orçamento de 2002, o ano eleitoral, acabaram de sair do forno com cheiro de quero mais. E já tem ministro dizendo que as duas coisas não poderão ser atendidas. Os políticos terão que optar. Ou irrigam seus prefeitos com verbas ou contemplam o eleitor comum com a correção da tabela do IR. Mas essa escolha não parece sensibilizar o Congresso ao voto pró-governo.
Os políticos não querem perder os prefeitos nem a classe média. Por isso, a ordem entre hoje e amanhã será buscar um meio-termo. Algo que permita uma correção maior da tabela para a classe média, de forma a compensar politicamente a cobrança da alíquota de 35% de imposto sobre parcelas de salários que excedem R$ 10 mil.
Gente como Hauly acredita que, se a correção não contemplar quem já paga mais por gasolina, luz, telefone, plano de saúde e comida, os votos irão pelo ralo. E, quando o precioso eleitor, a quem os políticos recorrem de quatro em quatro anos, está em jogo, a base deixa de ser mera apertadora de botão. Fica rebelde. Força a oposição a negociar e o governo a ceder. Afinal, se não houver um meio-termo, perdem todos.
Editorial
Imposto de Renda
Desde janeiro de 1996, não há correção da tabela do Imposto de Renda para ajustá-la às alterações ocorridas no ganho real das pessoas físicas. Os mesmos percentuais aplicados há seis anos causaram aumento de 35,9% sobre o valor físico do tributo arrecadado. Entre as maiores vítimas estão os assalariados que, em razão de terem a remuneração revista para atenuar os efeitos da inflação, foram enquadrados em faixa mais alta da tabela. O realinhamento das faixas sujeitas à incidência é o meio de evitar que as pessoas físicas continuem a recolher IR cada vez mais alto em valores absolutos.
O Senado manteve-se atento à necessidade de rever a injustiça. Aprovou projeto que acolhe a correção de 35,9%. Trata-se de percentual resultante de cálculos aprovados sem maiores contestações naquela casa Legislativa. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados manteve a decisão do Senado. Mas a Receita Federal oferece resistência ao projeto.
Alega que a proposta reduzirá a arrecadação em R$ 5,3 bilhões. Então, se as relações entre o fisco e o contribuinte não forem regularizadas, são as pessoas físicas que devem suportar prejuízos de R$ 5,3 bilhões. A alternativa oferecida pelo Executivo é a de fixar em 11% a revisão da tabela e das isenções previstas em lei. Mas não só isso. Requer ao Congresso a criação de nova alíquota para recolher 35% sobre os ganhos acima de R$ 10 mil. Hoje, o gravame é de 27,5%, algo absurdo, pois alcança os salários a partir de R$ 2.500.
A alegação de que haverá perda de arrecadação é verdadeira. Mas as razões de ordem econômica são insustentáveis quando se trata de sustar a expropriação de somas respeitáveis dos contribuintes. Não se pode ignorar que os encargos sobre a remuneração das pessoas físicas ficam hoje em torno de 50%, considerados o IR, a contribuição previdenciária e impostos diversos.
A frustração de receitas representará sempre desastre social se for objeto de compensação por meio de obrigações tributárias cada vez mais elevadas. A forma de contorná-la é o combate à elisão e à sonegação fiscais. Há, também, instrumentos eficazes de controle sobre fraudes de todo o gênero mediante acompanhamento de recursos em circulação com base nos dados colhidos pela contribuição sobre movimentação financeira, a CPMF.
No Brasil, a classe média e as empresas são as fontes únicas de poupanças. Arrochá-las será o mesmo que reduzir os ativos em circulação na economia. Em outras palavras, tornar o país mais dependente de disponibilidades externas. Sobretudo se, como se deseja agora, forem elevadas para 35% as contribuições sobre as rendas acima de R$ 10 mil.
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10/31/2001
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