CPI da Exploração Sexual: trabalho continua mesmo depois do relatório final
O trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou casos de exploração sexual infanto-juvenil, não se encerrou com a aprovação de seu relatório final, no último dia 9 de julho. Além de sugerir uma série de mudanças legislativas, como forma de combate à exploração sexual, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da CPI, propôs a criação de uma comissão de monitoramento, para acompanhar os desdobramentos das denúncias investigadas.
A relatora informou que essa é uma possibilidade pouco utilizada, mas prevista no Regimento Interno do Congresso Nacional. - O trabalho continua depois do relatório final; não podemos fechar os olhos e fingir que isso não é mais conosco – disse em entrevista à Rádio Senado. A principal proposta de mudança legislativa é tornar o crime de exploração sexual de crianças um delito contra a liberdade sexual e o desenvolvimento infanto-juvenil e não contra os costumes, como é hoje. “Não são crimes contra a sociedade e sim contra a pessoa”, afirmou a deputada em entrevista à Rádio Senado. Após investigar, por mais de um ano, as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no país, a CPI recomendou ao Ministério Público o indiciamento de cerca de 250 suspeitos. Esse encaminhamento consta do relatório com 668 páginas e resultou da análise de cerca de 850 denúncias, diligências e audiências públicas em 21 estados.Durante esta semana, a Agência Senado divulga uma série de textos, detalhando os trabalhos da comissão. O primeiro mostrará as principais rotas da exploração sexual, descobertas pelos parlamentares. Serão abordadas ainda as propostas de mudanças legislativas e a análise de políticas públicas para evitar o problema.
26/07/2004
Agência Senado
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