CPI da Terra pedirá ação federal no Pará
A CPI da Terra levará ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, as informações colhidas sobre os conflitos de terra no Pará. Os senadores e deputados que integram a comissão pedirão a inclusão de trabalhadores rurais ameaçados de morte no Programa de Proteção às Testemunhas do governo federal. Os parlamentares pedirão também providências para solucionar os conflitos que tornam o Pará o estado mais violento na luta pela posse da terra - lá ocorrem 40% das mortes de todo o país. No Pará também há muita incidência de trabalho escravo. Os integrantes da comissão visitaram a região nos últimos dias 26 e 27. A CPI visitou um acampamento de sem-terra e um assentamento em Eldorado dos Carajás, tomou depoimentos reservados e realizou três audiências públicas em Marabá, ao sul do Pará; Altamira, a oeste, e na capital, Belém. A CPI também pedirá ao governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), a participação da Secretaria de Segurança Pública na proteção aos ameaçados, além da colaboração do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) com o Incra nos trabalhos de demarcação de terras públicas para posterior assentamento de trabalhadores rurais sem terra. Ao Tribunal de Justiça do Pará, a CPI solicitará a agilização dos processos de desapropriação e a restauração dos autos de processos desaparecidos do Fórum. De acordo com informações levantadas pela Comissão Pastoral da Terra de Marabá cedidas à CPI, desapareceram processos que incriminariam o pistoleiro Pedro Alves da Silva e o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, indiciados pelas mortes de Juraci Gomes da Silva e de outro trabalhador conhecido como Piauí. O fazendeiro Delsão e outro fazendeiro, Antônio Carlos da Costa, foram convocados a depor em Marabá, mas não compareceram e estão intimados a prestar depoimento para a CPI em Brasília. A Comissão Pastoral da Terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a seção regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) listaram 29 mandantes e pistoleiros com prisões preventivas decretadas e que não foram capturados pela polícia. Ameaças Maria Joel da Costa, ameaçada de morte, foi ouvida em caráter reservado pela CPI. Ela é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e viúva de José Dutra Costa, conhecido como Dezinho, ex-presidente do sindicato, assassinado a mando de fazendeiros. Depois dele foram assassinados mais dois dirigentes da entidade e a própria Maria Joel está sob ameaça de morte. A primeira atividade da CPI no Pará foi uma visita ao acampamento do MST no município de Eldorado dos Carajás (a 12 quilômetros do local onde ocorreu, em 1996, o massacre de 19 trabalhadores rurais em conflito com a polícia). O proprietário, Evandro Mutran, integrante da família que domina a maior parte das terras do sul e sudeste paraenses, entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse e ganhou liminar no mesmo dia, concedida pela juíza da Vara Agrária de Marabá, que, segundo o MST, não se baseou em documento de posse. A agilidade da liminar foi criticada pela superintendente regional do Incra durante a audiência pública com os parlamentares. Bernadete Caten acusou o Judiciário de contribuir para o processo de concentração de terras da região, onde 83,33% das terras registradas em cartório são classificadas como grandes propriedades. Desmatamento Na visita ao estado, os integrantes da CPI constataram que, no sul, a estratégia militar de ocupação da Amazônia na década de 70 provocou desmatamento e transformou a região em uma área de assassinatos decorrentes dos conflitos entre grandes fazendeiros e antigos ocupantes das terras - trabalhadores rurais, pequenos posseiros e índios. De 759 assassinatos cometidos no Pará entre 1971 e 2003, 419 aconteceram nessa região, que abrange 39 municípios. Apenas sete casos foram julgados, segundo o advogado José Batista Gonçalves, da CPT de Marabá. Na região oeste do Pará, visitada pela CPI no segundo dia da viagem, 70% das florestas ainda estão preservadas, mas essa é uma situação que pode não durar muito, segundo o procurador federal Felício Pontes. Ele disse à CPI que o estado está entrando em um novo ciclo de ocupação de terras, que pode ser ainda mais violento que o desencadeado a partir dos anos 70 nas regiões sul e sudeste.
Participaram da viagem os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), presidente da CPI, Ana Júlia Carepa (PT-PA) e Sibá Machado (PT-AC), e os deputados Jamil Murad (PC do B-SP), João Alfredo (PT-CE), Zé Geraldo (PT-CE) e Josué Bengtson (PTB-PA).
28/05/2004
Agência Senado
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