CPI das ONGs pretende propor leis para regular organizações



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades envolvendo organizações não-governamentais (ONGs) ouviu, durante o ano de 2001, depoimentos de deputados, policiais e diretores de ONGs e decidiu prorrogar seus trabalhos até o dia 28 de junho de 2002. Como principal resultado de suas atividades, a comissão deverá, segundo o presidente, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), apresentar proposições legislativas dispondo sobre a atuação das ONGs. Autor do requerimento para a instalação da CPI, o senador disse que outro importante objetivo é "separar o joio do trigo", apontando as entidades "que forem efetivamente nefastas aos interesses nacionais".

Ao fazer um balanço das atividades da comissão, Mozarildo mencionou que, entre as várias denúncias de irregularidades apuradas pela CPI, destacaram-se no primeiro semestre as relativas à ONG Associação Amazônia, que teria adquirido da população ribeirinha, de forma irregular, mais de 172 mil hectares de terra em Roraima, e lá está desenvolvendo, segundo o senador, ações contra os interesses do estado e incompatíveis com a finalidade da entidade.

Outra questão analisada pela CPI, em audiência pública, foi a apreensão de 7.289 toneladas do minério tantalita, que teriam sido extraídas ilegalmente pela ONG Cooperíndio de terras indígenas no Amazonas, conforme depoimento do delegado Nivaldo Farias de Almeida, chefe da superintendência regional da Polícia Federal (PF) na Amazônia. A tantalita, informou o delegado, é um minério de alto valor no mercado internacional, utilizado em equipamentos eletroeletrônicos, em naves espaciais e até em material bélico, mas seria vendida a preço bem abaixo de sua cotação à empresa Companhia Industrial Fluminense de São João Del Rey, em Minas Gerais.

A CPI das ONGs, instalada no dia 27 de março último, tem como vice-presidente o senador Leomar Quintanilha (PFL-TO). A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) é a relatora.

20/12/2001

Agência Senado


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