Mozarildo pretende que CPI normatize a atuação das ONGs
- Nós não somos contra a existência dessas organizações, pelo contrário. A sociedade civil tem o direito de se organizar e, por meio do terceiro setor, ter suas instituições. O que nós queremos é que isso seja normatizado. Hoje, no Brasil, não há nenhuma legislação que possa dizer que uma instituição formada, por exemplo, na Inglaterra ou nos Estados Unidos, venha para cá, receba recursos oriundos de corporações financeiras internacionais, aplique da forma que bem entenda e leve daqui coisas que não sabemos - afirmou o senador.
De acordo com Mozarildo, essas entidades podem levar desde informações - "o que já é uma coisa importante" - até material da nossa biodiversidade, o que, para ele, é "uma coisa seriíssima". Ele lembrou que, esta semana, a Polícia Federal apreendeu 300 quilogramas de tantalita e 3 toneladas de ametista que estavam sendo transportadas pelo vice-presidente de uma ONG chamada Cooperíndio. Segundo o presidente da CPI, os minerais foram extraídos ilegalmente de terras indígenas. Fato ainda pior, para ele, é que a entidade pagava aos índios um preço vil pelo material. A tantalita, explicou, é matéria-prima de um material estratégico, o nióbio.
O representante de Roraima no Senado destacou a necessidade de se empreender um diagnóstico cabal da atuação das ONGs no Brasil para que se possa propor uma legislação moderna sobre o chamado terceiro setor.
- Precisamos de uma legislação que seja moderna, sem xenofobismo, mas que proteja primeiramente os interesses nacionais, em todos os setores - afirmou Mozarildo Cavalcanti.
O alvo preferencial da investigação pela CPI, informou o parlamentar, serão as ONGs que já estão denunciadas, com ocorrências registradas na Polícia Federal ou processos tramitando na Justiça. Acrescentou, no entanto, que a comissão estará aberta para receber novas informações e acusações, desde que fundamentadas.
De acordo com Mozarildo, os interesses da população indígena deverão ser preservados unicamente com o cumprimento da lei. Lembrou que o governo federal é, constitucionalmente, o responsável por cuidar das unidades indígenas, por preservá-las e por assisti-las. As ONGs que desenvolvem um trabalho sério nessa área, segundo o parlamentar, receberão da CPI um atestado de idoneidade, ao contrário das que vêm atuando irregularmente, em especial nas áreas de fronteira, comprometendo até mesmo a soberania nacional.
A CPI reúne-se nesta terça-feira (dia 15).
11/05/2001
Agência Senado
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