CPI DEVE RECONVOCAR EVERARDO PARA RECEBER PROJETOS CONTRA SONEGAÇÃO
O senador Jader Barbalho (PA), líder do PMDB e autor do requerimento que originou a CPI do sistema financeiro, anunciou nesta terça-feira (dia 3) que apresentará requerimento à comissão para reconvocar o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, quando os senadores da comissão de inquérito querem receber os anteprojetos destinados a reduzir a evasão e a elisão fiscal (brechas legais que permitem reduzir o pagamento de impostos). A CPI reúne-se na tarde desta quarta (dia 4), quando apreciará o requerimento.Ao depor à CPI, no dia 20 de maio, o secretário da Receita informou que circulam no Brasil por ano R$ 825 bilhões que não são alcançados por qualquer imposto. Além disso, das 530 maiores empresas do país, metade não pagou Imposto de Renda no ano passado e, dos 60 maiores bancos, 42% também nada pagaram. Everardo Maciel sugeriu nove mudanças legislativas, as quais reduziriam a evasão e a elisão fiscal e prometeu à CPI apresentar aos senadores anteprojetos com essa finalidade.Jader Barbalho disse que as propostas do secretário são importantes e serão "um grande reforço na arrecadação do governo, inclusive para que se aplique mais no combate à pobreza". Em entrevista à imprensa, o líder peemedebista afirmou que a CPI irá examinar os nove anteprojetos e deverá apresentá-los ao Congresso no encerramento da comissão de inquérito, previsto para meados de setembro. "Na verdade, o presidente Fernando Henrique Cardoso pode adotar essas medidas até por medida provisória. Se ele não o fizer, a CPI apresentará os projetos", assinalou.Barbalho informou que a CPI irá convocar o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para manifestar sua visão sobre problemas levantados pela CPI e as propostas a serem feitas pelo relator da comissão, senador João Alberto (PMDB-MA). Na reunião administrativa desta quarta-feira (dia 4), os senadores da CPI decidirão os nomes dos próximos depoentes, inclusive os banqueiros que participaram do Proer. A comissão quer saber porque o sistema financeiro nacional continuava fragilizado no primeiro trimestre deste ano, apesar dos gastos superiores a R$ 20 bilhões do Banco Central com o Proer.
03/08/1999
Agência Senado
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