Senado deve receber 20 MPs e cinco projetos de lei na próxima semana



A Câmara dos Deputados pretende votar 20 medidas provisórias e mais cinco projetos de lei na próxima semana. Uma vez votadas, essas matérias seguem imediatamente para apreciação do Senado. As 20 MPs vão do número 293 até o 312, todas de 2006, cujo prazo de validade de 120 dias já expirou. Os projetos de lei são os de número 5.055/01, 1.154/95, 1.367/03, 7.193/06 e 7.363/06, que tramitam em regime de urgência.

Dentre as MPs incluídas na ordem do dia da Câmara dos Deputados, destaca-se a de nº 300, que autoriza o Poder Executivo a pagar indenizações a anistiados políticos, conforme a Lei 10.559/02. A MP 295 dispõe sobre a reestruturação das carreiras de especialista do Banco Central do Brasil, de magistério de ensino superior e de magistério de 1º e 2º Graus. Também regulamenta a remuneração dessas carreirase daquelas da área de ciência e tecnologia, de fiscal federal agropecuário e da área de apoio à fiscalização federal agropecuária.

A MP 296 trata da criação de cargos efetivos, de direção e funções gratificadas para os quadros de pessoal nas novas instituições federais de educação profissional e tecnológica (escolas técnicas) e das novas instituições federais de ensino superior. Outras MPs dispõem sobre criação de carreiras na área da Previdência, Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Brasileiro de Metrologia, Normalização e Certificação da Qualidade (Inmetro), tecnologia militar, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), entre outros.

31/08/2006

Agência Senado


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