CPI do Futebol vai propor lei regulamentando atividade esportiva



O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no futebol brasileiro, disse que, ao fim dos trabalhos, a comissão vai apresentar um projeto para uma legislação semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal para o esporte brasileiro. Os senadores da CPI definiram uma agenda de trabalhos em que pretendem aprofundar as investigações sobre o presidente do Vasco da Gama, deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), e a ação de empresários na compra e venda de jogadores.

Álvaro Dias explicou que o projeto de lei a ser apresentado pela CPI vai estabelecer as normas fiscais, tributárias e financeiras para a ação de clubes, federações e empresários do setor. Os senadores constataram que os dirigentes de futebol no Brasil agem, quase sempre, à margem da legislação financeira, fiscal e cambial em vigor, como se o futebol fosse um mundo à parte.

- Não pretendemos entrar na área que já é abrangida pela Lei Pelé, as normas esportivas em si. O que queremos é criar regras para negociações envolvendo jogadores, obrigações fiscais e tributárias para clubes e federações. E as penas para quem descumpri-las - disse o senador.

Álvaro Dias desmentiu as notícias publicadas em jornais, de que estaria favorável ao adiamento do fim do passe, instrumento que garante a propriedade dos clubes sobre os jogadores de futebol. "Ao contrário, acho que o adiamento já houve, os clubes tiveram tempo para adaptar-se e o passe deve ser extinto em março, como prevê a legislação em vigor", disse.

01/02/2001

Agência Senado


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